Torcedor violento sai dos estádios para cadeia
Para fazer frente à violência nos estádios, o governo lançou medidas que vão aumentar a segurança para o público de futebol no País. Uma delas é a que torna crime, previsto no Código Penal, as atitudes violentas nos estádios. O tema assume importância
Publicado 13/03/2009 12:39
Um torcedor que promover tumulto, praticar atos de violência ou portar instrumentos perigosos em eventos esportivos poderá pegar de um a dois anos de reclusão e multa. Caso o réu seja primário, a proposta é converter as penas de prisão em banimento dos estádios por um prazo de três meses a três anos.
Segundo o Ministério do Esporte, as propostas alteram o Estatuto de Defesa do Torcedor e atendem aos padrões da Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014 no Brasil.
O ministro do Esporte, Orlando Silva, afasta qualquer crítica ao castramento, explicando que a medida vai ajudar na identificação de torcedores que provoquem tumulto dentro dos estádios e vai proteger quem vai ao jogo para se divertir.
Até dezembro, todos os torcedores devem estar cadastrados para garantir que o cartão de identificação do torcedor seja um instrumento para a compra de ingressos e acesso aos estádios de futebol no campeonato brasileiro de 2010.
Além de definir formalmente as torcidas organizadas e suas obrigações, e de tornar obrigatórios laudos para funcionamento de estádios, o objetivo é tornar passíveis de punição também a venda irregular de ingressos e a fraude do placar de jogos.
Torcida organizada
O Projeto de Lei alterando o Estatuto do Torcedor, que será enviado ao Congresso Nacional, conceitua torcida organizada e define suas obrigações como, por exemplo, efetuar o cadastro atualizado de todos os associados e membros. A torcida passa a ser considerada pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de associação.
As torcidas organizadas e os membros que promoverem tumulto, incitarem a violência e invadirem áreas restritas poderão ser impedidos de comparecer a eventos esportivos por um prazo de até três anos. As entidades poderão responder civilmente pelos danos causados por qualquer um de seus associados no local da competição, nas imediações ou no trajeto de ida e volta aos jogos.
Pelo Projeto, caberá ao Ministério Público Estadual remeter às torcidas a lista dos nomes de torcedores impedidos de freqüentar estádios até que a Justiça julgue a pena impeditiva.
O projeto determina, ainda, que a pessoa que aceitar ou prometer vantagem para fraudar o placar de jogos pode ser condenada a uma pena de reclusão de até seis anos, além de pagamento de multa. Outro crime tipificado pelo Projeto de Lei é o ato de revender ingressos por preço superior ao estampado no bilhete. Os cambistas poderão pegar de um a dois anos de prisão e ainda pagar multa.
Segurança nos estádios
Já o decreto assinado pelo Presidente Lula torna obrigatória a apresentação de laudos para autorizar a realização de jogos nos estádios com capacidade acima de 10 mil pessoas. Será obrigatória a apresentação de quatro laudos: de segurança, de engenharia, de proteção contra incêndios e de condições sanitárias. Caso o laudo de engenharia recomende, será exigido, ainda, o laudo de estabilidade estrutural.
Se a entidade vender mais ingressos ou permitir a entrada de mais torcedores do que o número de assentos, será punida com a perda do mando de campo por, no mínimo, seis meses. A violação da norma poderá implicar a destituição ou suspensão dos dirigentes por seis meses, ficando a instituição impedida, pelo mesmo período, de receber qualquer benefício fiscal e repasses de recursos públicos.
Monitorando torcedores
No Termo de Cooperação Técnica envolvendo os Ministérios do Esporte e da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), está prevista a implantação da política nacional de segurança e prevenção da violência nos espetáculos de futebol. A medida exigirá o cadastramento e monitoramento dos torcedores nos estádios.
O ministro Tarso Genro disse que as mudanças estão alinhadas com as diretrizes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que vem sendo realizadas por meio de parcerias”.
Segundo ele ainda, “tudo o que diz respeito à segurança pública nos demais ministérios será financiado por meio do Programa”. Tarso assegurou, ainda, que os policiais serão capacitados para atuar nos estádios e deverão usar armas não letais fornecidas pelo Ministério.
De Brasília
Márcia Xavier
Com agências