Chico Lopes comemora regulamentação da abertura do comércio aos domingos em Fortaleza
O Deputado Chico Lopes, durante sessão ordinária desta sexta-feira (20), data em que a prefeita Luizianne Lins sancionou a Lei que regulamenta a abertura do comércio aos domingos, destacou a iniciativa da administração municipal de Fortaleza. Segundo o pa
Publicado 20/03/2009 10:19 | Editado 04/03/2020 16:35
Lopes ressaltou que este fato está sendo possível devido a Lei 10.101/2000 que permitiu nas cidades onde não há lei municipal proibindo, o comércio varejista funcionar aos domingos, e delegou ao poder municipal que disciplinasse a matéria. O deputado comunista destacou que esta conquista deve ser comemorada pelos comerciários de Fortaleza. “Essa é uma luta histórica dos comerciários que almejam a normatização do funcionamento do comércio aos domingos, garantindo aos trabalhadores o direito de negociação com os empresários”.
Apesar de este ato ter sido efetivado na capital cearense, Chico Lopes alerta que é fundamental a garantia da manutenção de direitos dos trabalhadores brasileiros adquiridos ao longo de séculos de lutas. Ele destaca ainda que “ainda há muito a ser conquistado. A luta da categoria não se encerra nessa conquista, muito pelo contrário, a conquista de hoje nos dá musculatura para intensificar o movimento pela redução da jornada e melhores condições de trabalho”.
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Fonte: Ass. Imprensa – Dep. Fed. Chico Lopes – PCdoB-CE