Governo condiciona reajuste de servidores federais à crise econômica

Na quarta-feira, Lula dissera que o reajuste estaria condicionado a uma situação de normalidade do país diante da crise econômica mundial. “Dissemos ao ministro que o servidor não vai pagar a conta pela crise”, afirmou. Segundo o secretário-geral de Confederação Nacional do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Condsef), Josenilton Costa, o ministro disse que a determinação de Lula é de que se encontre uma alternativa para evitar o corte no reajuste.

 
“O ministro disse que a priori a decisão do governo era de não cortar os reajustes e que se houvesse alguma mudança eles iriam chamar as entidades para conversar. A posição oficial do governo é que se arrumem alternativas, mas não se corte o reajuste dos servidores. O ministro mencionou que há uma crise e que o governo está monitorando. Apesar da determinação do presidente Lula a nosso favor vamos continuar mobilizados. Dissemos ao ministro que o servidor não vai pagar a conta pela crise”, disse Josenildo Costa.

Lula e Dilma Roussef
 

Paulo Bernardo confirmou que o acordo está, por enquanto, mantido. “Temos uma programação para julho deste ano e julho do ano que vem e a decisão que tomamos é que não tem nenhuma decisão. Não mudamos nada. Os compromissos estão mantidos, ressalvando que caso haja uma deteriorização expressiva da receita, teremos que conversar”, disse.

 
Na sexta-feira, Paulo Bernardo confirmou que o governo pode suspender o pagamento da parcela de julho caso a queda brusca da receita se confirme. Mas, dentro do governo, Lula e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, têm se manifestado contra o adiamento do pagamento do reajuste.

Pagamento de juros

O governo reduziu a 2 por cento a previsão de crescimento da economia brasileira em 2009 e, com base nesse parâmetro, anunciou nesta quinta-feira um bloqueio de 21,6 bilhões de reais do Orçamento e sinalizou que pode fazer uma economia menor para o pagamento de juros.

“(O quadro das receitas) é preocupante, a arrecadação caiu de forma expressiva”, afirmou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao divulgar a reprogramação orçamentária do governo para o ano. Oficialmente, a meta de superávit primário continua sendo de 3,8 por cento do Produto Interno Bruto.

Bernardo anunciou, contudo, que o governo poderá usar, pela primeira vez, a prerrogativa de deduzir desse alvo despesas equivalentes a 0,5 por cento do PIB direcionadas a obras consideradas prioritárias (Projeto Piloto de Investimentos). Se isso ocorrer, o resultado primário cairia para 3,3 por cento do PIB. “Nós estamos nos programando para usar a margem do PPI. Estamos explicitando que nós poderemos usar”, afirmou o ministro.

 
Ele não descartou a possibilidade de ter que fazer novos ajustes na programação orçamentária e acrescentou que, diante do comportamento da arrecadação, “hoje é maior a chance de ter restrição adicional (de gastos) do que ter folga”. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece os parâmetros do Orçamento, já previa desde 2005 a utilização da margem do PPI. Mas, com receitas tributárias crescentes há vários anos, o governo nunca tinha precisado usar o mecanismo, que tem o aval do Fundo Monetário Internacional.

Recursos do Fundo Soberano

 
No primeiro bimestre deste ano, em meio à desaceleração da economia desencadeada pela crise global, a arrecadação federal caiu 9,11 por cento em termos reais frente ao mesmo período do ano anterior e ficou abaixo do programado pelo governo. Ao preparar o projeto de lei do Orçamento, em agosto passado, o governo previa crescimento de 4,5 por cento da economia este ano. O Congresso reviu esse número para 3,5 por cento.

 
Segundo Bernardo, não entrou no debate da programação orçamentária a possibilidade de usar, este ano, os recursos do Fundo Soberano. “Não cogitamos o uso do Fundo Soberano para resolver nosso problema de orçamento”, disse. No final de janeiro, o governo havia anunciado um bloqueio temporário de 37,2 bilhões de reais em despesas do poder Executivo, mas sem rever seus parâmetros de crescimento.

Reajustes do funcionalismo

À ocasião já havia deixado claro que uma nova revisão seria feita em março. “Nos números de janeiro, nós não tínhamos clareza sobre o que ia acontecer com a receita… adotamos um critério linear e aquele número de 37 bilhões de reais (de bloqueio) era um cálculo prudente, conservador”, disse o ministro.

Ao detalhar a revisão da programação de despesas para o ano, que caiu 9,4 bilhões de reais em relação ao previsto pelo Congresso, para 600,4 bilhões de reais, o ministro afirmou que o governo decidiu adiar alguns concursos públicos já aprovados e também a posse de servidores que passaram em concursos.

Os reajustes do funcionalismo já previstos, contudo, não foram alterados. A projeção de gastos com pessoal caiu cerca de 1 bilhão de reais, para 153,8 bilhões de reais. A previsão de receita total em 2009 foi reduzida em 48,3 bilhões de reais, para 756,9 bilhões de reais.

 
Com agências e portal O Globo