Aldo Arantes: Terras indígenas e segurança nacional

A decisão adotada pelo Supremo Tribunal Federal por dez votos a um, confirmando a constitucionalidade da homologação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, não foi suficiente para terminar a polêmica sobre o assunto.

A questão mais importante levantada diz respeito à demarcação de terras indígenas em áreas de fronteiras, considerando que tal decisão colocaria em risco a segurança nacional.

A Constituição brasileira em seu artigo 231 é explícita no resguardo dos direitos indígenas ao afirmar “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições , e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarca-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.  Ou seja, a Constituição não estabelece qualquer restrição ou  limitação à demarcação das terras indígenas. Comprovado por estudos antropológicos que as terras são ocupadas tradicionalmente pelos índios, elas devem ser demarcadas.

A Constituição também define que a propriedade destas terras é da União cabendo aos índios a posse e usufruto exclusivo das riquezas do solo, rios e lagos nelas existentes.

 Tal dispositivo assegura a soberania do Estado brasileiro sobre as terras indígenas. Tratando-se de terras de fronteira a responsabilidade do Estado é maior já que a Constituição é explícita ao dizer que a faixa de até 150 quilômetros de largura é “fundamental para a defesa do território nacional”.

A responsabilidade do Estado em resguardar a segurança nacional, em particular, particular nas fronteiras é evidente. Para deixar mais explícita a questão na demarcação das terras indígenas, o Ministro Ayres de Brito, relator da matéria no Supremo Tribunal Federal, incluiu dezenove pontos dentre os quais o que diz “O usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da Política de Defesa Nacional. A instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico a critério dos órgãos competentes (o Ministério da Defesa, o Conselho de Defesa Nacional) serão implementadas independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas e à Funai.''

O questionamento à demarcação de terras indígenas nas fronteiras suscita um problema: os índios são menos brasileiros do que os demais componentes do povo brasileiro? A história está cheia de fatos que mostram os índios lutando em defesa do país. Portanto não tem cabimento esta discriminação. As minorias nacionais têm que ser tratadas como parte integrante do nosso povo e sobre elas não pode e nem deve recair nenhuma discriminação.

A preocupação com a segurança nacional na região amazônica é real. Teses proliferam entre grupos estrangeiros e ONGs defendendo a Amazônia como “patrimônio da humanidade” e a idéia de um Brasil plurinacional. Temos que deixar claro que a Amazônia é patrimônio do povo brasileiro. E o Estado brasileiro é formado por uma só nação, a nação brasileira. 

O risco para a segurança nacional não está somente nas fronteiras. Grandes extensões de terras da Amazônia estão sendo compradas ou griladas por estrangeiros. E o que está em risco é a própria Amazônia.

A solução para este grave problema é uma forte presença do Estado na Amazônia através de seus diferentes organismos, com destaque para as Forças Armadas e o efetivo desenvolvimento do Plano Amazônia Sustentável. Tal plano deve implicar na regularização fundiária, na desapropriação de terras em mãos de estrangeiros, em grandes investimentos em ciência e tecnologia na região, em particular para o aproveitamento da biodiversidade, no desenvolvimento de empreendimentos produtivos de alta tecnologia que reduzam o impacto ambiental, no manejo florestal e na expressiva presença do Estado nas áreas de educação, saúde, construção de infra-estrutura e melhoria das condições de vida do povo.

* Secretário do Meio Ambiente do PCdoB