Uruguai: Lei da Caducidade pode ser revogada em plebiscito
A Coordenadoria Nacional para a Anulação da Lei da Caducidade do Uruguai anunciou nesta segunda-feira que superou o número mínimo de assinaturas necessárias para convocar um plebiscito que revogue a norma, que anistiou militares e policiais acusados de
Publicado 30/03/2009 15:26
Até o último domingo, foram recolhidas 255.283 assinaturas. No entanto, os ativistas da campanha afirmaram que seguirão coletando assinaturas, até alcançarem 300 mil para “assegurar eventuais impugnações”.
Para convocar um plebiscito no dia 25 de outubro, dia das eleições presidenciais no país, é necessário ter o apoio de 10% dos cidadãos habilitados para votar, número estimado entre 255 e 256 mil, explicou o dirigente sindical e integrante da Coordenadoria, Luis Puig.
Carlos Cotiño, também da Coordenadoria, disse nesta segunda-feira à rádio El Espectador que durante a Semana Santa haverá uma “mobilização” em cinco pontos do país, em coincidência com eventos como a “Semana da Cerveja”, em Paysandú, e a “Semana Crioula”, em Montevidéu.
A campanha pela anulação da Lei da Caducidade é realizada há meses por organizações dos direitos humanos, grupos de esquerda e pela central trabalhadora PIT-CNT.
A norma, também chamada de lei de “impunidade”, foi promulgada no governo de Julio María Sanguinetti (1985-1990), e ratificada em uma consulta popular em 1989.
A lei anistiou policiais e militares acusados de violar os direitos humanos durante a ditadura (1973-1985). Segundo organizações humanitárias, estima-se que 200 pessoas desapareceram neste período.
As assinaturas serão entregues ao Parlamento uruguaio em 25 de abril.
Fonte: Ansa