ANOTER debaterá com Ministro mudanças na MP da Regularização Fundiária
O secretário de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária e presidente da Associação Nacional dos Órgãos Estaduais de Terra, Canindé de França, participa na próxima quarta-feira (15) de uma reunião com o ministro do Desenvolvimento Agrário,
Publicado 15/04/2009 02:28 | Editado 04/03/2020 17:08
“Temos nas mãos uma MP essencial e urgente. É importante que a gente chegue unificado na votação”, explicou Cassel.
De acordo com o líder do Governo, deputado Henrique Fontana (PT/RS), a votação do projeto de lei de conversão da MP 458 deverá ocorrer em algumas semanas. “Este é um processo de construção. A matéria já recebeu 249 emendas, temos que debater e chegar a alguns consensos. O essencial é que esta não se torne mais uma lei sem aplicação”, defendeu Canindé de França.
Para o presidente da ANOTER, a MP representa um avanço na questão fundiária, “ela é uma conquista e vai abrir um espaço muito maior para que possamos colocar o tema da regularização fundiária, não só da Amazônia Legal, mas de todo o Brasil, em debate em âmbito nacional”.
Um ponto incluído no relatório é a obrigatoriedade de a União firmar convênios com estados e municípios para realizar a regularização fundiária. “A atuação integrada do Governo Federal, através do MDA, com os Órgãos Estaduais de Terra e os municípios deve ser efetivamente praticada e dinamizada visando a execução de um amplo processo de regularização fundiária”, afirmou Canindé.
MP 458
A Medida Provisória 458 foi publicada no dia 11 de fevereiro de 2009. Ela dispõe sobre a regularização fundiária das terras federais não destinadas na Amazônia Legal. São 67,4 milhões de hectares, o que representa 13,42% da área total da região (502,2 milhões de hectares). A regularização proposta pela MP deverá ser realizada nos próximos três anos e deve atingir 296 mil posses de até 15 módulos fiscais.
por Jana Sá, de Natal