Consulta sobre Lei Rouanet recebe mais de mil sugestões
Após 45 dias, terminou nesta quarta-feira (6) a consulta pública para sugerir mudanças na proposta de projeto de lei que institui o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (Profic), que atualiza a Lei n° 8.313, conhecida como Lei Rouanet.
Publicado 07/05/2009 16:07
Até o fechamento desta edição, foram cerca de 1,5 mil sugestões, incluindo email e comentários do blog que as pessoas também usaram para participar. As idéias serão sistematizadas e a proposta, alterada. O texto ainda irá ao Congresso Nacional.
“Pela primeira vez, o governo federal debate, com todos os setores artísticos, empresariais, partidários e governamentais, qual deve ser o modelo de fomento à cultura do país”, afirmou o ministro da Cultura, Juca Ferreira.
Literatura e Teatro
Entre as principais contribuições estão o pedido de financiamento direto à produção literária, e não só à cadeia editorial e à universalização da leitura, que está representada na carta da União Brasileira dos Escritores (UBE) e no movimento Literatura Urgente. Também se destaca o pedido de fundo setorial exclusivo para o teatro ou outras formas de fomento à produção teatral.
Ainda estão entre as contribuições a discussão sobre as faixas de renúncia, desde os pedidos para acabar com os 100% de renúncia até os que defendem a manutenção das faixas atuais. Outra discussão foi sobre uso na educação, com mensagens favoráveis e contrárias à cessão de uma obra financiada com dinheiro público para uso educacional.
Entre as mudanças que devem ocorrer no texto, com base em sugestões do período de consulta estão o retorno do artigo que proibia “análise subjetiva”, a revisão da redação do artigo 49, que trata de uso educacional, mas mantendo o mecanismo e a exclusão da referência à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008, que determina que o mecanismo de renúncia seja revisto em cinco anos.
Nova Lei
A nova lei começou a ser discutida há seis anos, com seminário Cultura para Todos, que percorreu o Brasil em 2003. Em 2008, ganhou força com o Fórum Nacional de Financiamento da Cultura, que reuniu gestores estaduais e municipais, e com os Diálogos Culturais, nos quais o ministro Juca Ferreira explicou as linhas gerais da proposta. A consulta pública foi realizada pela internet, na página eletrônica da Casa Civil da Presidência da República (www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/casa_civil), no blog da Reforma da Lei Rouanet (blogs.cultura.gov.br/blogdarouanet) e pelo e-mail profic@planalto.gov.br)
Novos instrumentos
O Fundo Nacional de Cultura (FNC) será fortalecido e passará a ser o principal instrumento de financiamento, dividido nas áreas de Artes; Cidadania, Identidade e Diversidade Cultural; Memória e Patrimônio Cultural Brasileiros; Livro e Leitura; e Fundo Global de Equalização. O Fundo Setorial do Audiovisual, já em atividade, será mantido.