Mais mulheres na política é exigência da democracia
A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, ressaltou nesta quarta-feira (6), na Câmara, que a adoção de medidas para melhorar a representação política das mulheres é uma exigência não apenas feminina, mas da democra
Publicado 07/05/2009 14:44
Nilcéa Freire participou da primeira audiência pública realizada pela Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que garante a presença de pelo menos uma mulher nas mesas diretoras da Câmara e do Senado. A PEC também assegura a presença feminina nas presidências das comissões. A comissão foi instalada no dia 14 do mês passado.
Quando a ministra menciona o déficit de representatividade da democracia brasileira refere-se ao fato de que, embora constituam mais de 50% da população do País, as mulheres ocupam menos de 10% das vagas no Congresso. Ainda assim, conforme a ministra, “reproduz-se no Legislativo a clássica divisão sexual do trabalho, que coloca mulheres em comissões mais afeitas, segundo a maioria hegemônica dos homens, às mulheres – de direitos humanos, seguridade e família. Temos poucas na Comissão de Constituição e Justiça ou de Orçamento, por exemplo”.
Sem pensar nas mulheres
De acordo com a deputada Luiza Erundina, essa baixa representação feminina na política deve-se a fatores como o patriarcalismo, a pouca experiência de militância política das mulheres e à falta de estímulo dos partidos. Para ela, a melhor maneira para alterar essa realidade é implementar medidas legais que forcem a presença de mulheres em cargos políticos importantes. “Só haverá plena democracia quando mais de 50% dos espaços de poder forem ocupados por mulheres”, reivindica.
Também para a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fátima Nancy Andrighi, “a adoção de políticas públicas rígidas, constitui a única opção para colocar as mulheres em condição de igualdade nas instâncias de poder”.
A representante do Fórum Nacional de Instância de Mulheres dos Partidos Políticos, Tereza Vitale, considera a presença feminina no poder crucial para a democracia. “Como é que nós mulheres, que somos mais de 50% da população, podemos ser representadas pelos homens?”, questiona. Segundo ela, com a distorção que ocorre atualmente, homens fazem políticas para os homens, e não há quem pense nas mulheres.
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), se a reforma política adotar a lista preordenada, haverá garantia de alternância entre os gêneros na elaboração da lista. Caso a lista não seja adotada, a deputada sugere recorrer a punições para os partidos que não cumprirem a determinação legal de destinar pelo menos 30% de suas candidaturas a mulheres.
Ascensão difícil
No Poder Judiciário, a situação é a mesma. A diferença é que o ingresso nas carreira é por concurso público, o que garante equidade no início da carreira. Os problemas começam na disputa por ascensão a cargos superiores. Na Justiça há dois critérios de promoção – antiguidade e mérito. “O que tem se observado é que as mulheres só ascendem por antiguidade”, afirmou a ministra Fátima Nancy Andrighi.
Ela destaca que dos 86 cargos de ministro dos tribunais superiores (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal do Trabalho e Superior Tribunal Militar), apenas 13 são ocupados por mulheres.
Com Agência Câmara