Refis da Crise só depende agora de Lula
A Câmara transferiu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decisão de vetar, e assumir o desgaste político, ou dar condições melhores para o pagamento de dívidas com a Receita Federal.
Publicado 08/05/2009 13:02
O texto aprovado prevê que as parcelas serão corrigidas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que está em 6,25% ao ano. A taxa usualmente empregada pela Receita é a Selic, que está em 10,25% ao ano. O governo já sinalizou que poderá vetar a correção pela TJLP.
O PMDB, partido do relator, deputado Tadeu Filippelli (DF), também mandou um recado para o governo ao acenar com uma eventual derrubada do veto presidencial no Congresso. ''O Executivo tem a liberdade de vetar ou não. A mesma prerrogativa que o Congresso tem de derrubar o veto ou mantê-lo'', afirmou o relator.
Ao mesmo tempo em que criou uma dificuldade para Lula, o PMDB e a base aliada garantiram a aprovação de um item importante para o governo.
Foi restituída a chamada ''trava'' no valor das parcelas a serem pagas na renegociação das dívidas previstas na MP. Pelo mecanismo, devedores que já aderiram a planos anteriores podem migrar para essa nova renegociação, com condição mais favorável. No entanto, o valor das parcelas não pode ser inferior a 85% do que já vinha sendo pago pelo devedor.
A informação é do Monitor Mercantil