Deputados acusam cadastro positivo de discriminar os pobres

O deputado Chico Lopes também fez discurso no Plenário, apelando ao Presidente da Casa para que retire o projeto de pauta para que ele seja mais debatido, principalmente com a sociedade. Ele aponta dois problemas no cadastro positivo. “O primeiro é a vulnerabilidade criada ao cidadão pela amplitude e manipulação dos dados de finanças pessoais que passam a ser disponíveis por todas as instituições financeiras, não só bancárias como financeiras, seguradoras, bancos de investimento etc.”

“O segundo é que o cadastro positivo em lugar de reduzir o spread (juros bancários) por defender o emprestador de inadimplentes contumazes, termine discriminando os tomadores de financiamento, fazendo com que as instituições financeiras só emprestem aos tomadores considerados “positivos”, evitando o tomador que por qualquer circunstância tenha se tornado inadimplente, mesmo que ocasional e acidentalmente”, alertou Lopes.

Poder de vida e morte

“Está se dando um poder de vida e de morte aos bancos de dados. O atraso de qualquer pagamento, como uma conta de luz, vai resultar no nome negativo no banco de dados. Na situação concreta do País, isso vai diminuir o acesso ao crédito, ao contrário do que pretende o governo do presidente Lula”, argumentou Flávio Dino. “Esse projeto tem viés social e discriminatório”, continuou o deputado.

De acordo com o texto do projeto, os bancos de dados terão direito de incluir informação de qualquer obrigação não paga, independentemente de autorização do devedor, inclusive as dívidas tributárias. O consumidor também terá o cadastro com anotação negativa se atrasar o pagamento das contas de serviços. O texto prevê que, no caso de contas de serviço de prestação continuada, como água, luz, gás e telefonia, a anotação de inadimplência no banco de dados será feita após 30 dias de atraso do pagamento.

Sem garantias

Outro ponto do projeto criticado pelo deputado é a falta de salvaguardas ao consumidor. Atualmente, os consumidores têm conseguido vitória na Justiça em ações por danos morais contra bancos de dados, como o Serasa, por inscrição negativa sem notificação prévia, por exemplo.

O relator da matéria, deputado Maurício Rands (PT-PE), não acatou a sugestão de incluir a necessidade de comprovação do recebimento pelo consumidor da notificação prévia na proposta em votação. “Argumentaram que ficaria muito caro para a empresa notificar o consumidor por Aviso de Recebimento (AR)”, justificou Rands.

Para Flávio Dino, “há um objetivo claro de dar segurança aos bancos de dados, que têm dificuldades na Justiça e não querem enfrentá-las.”

Culpa do monopólio

Para o economista Lécio Morais, da Liderança do PCdoB na Câmara, a alegação do governo de que o cadastro positivo vai ajudar a reduzir as taxas de juros dos bancos, não procede. Ele lembrou que outras medidas foram tomadas nesse sentido e não surtiram efeito. E cita os exemplos das garantias dadas aos credores sobre execução de dívidas e a inclusão dos bancos estrangeiros no país para fazer concorrência aos bancos nacionais. “E as taxas de juros continuam altas”, afirma.

Segundo ele, o que provoca os juros altos é o monopólio das instituições financeiras, em que meia dúzia de bancos controla a oferta de crédito no País, acrescentando que “a inadimplência é alta porque os juros são altos.”

 
Lécio Morais diz que o cadastro positivo pode se transformar em um mecanismo de discriminação. E explica o porquê: Os bancos vão pressionar os clientes para fazerem parte do Cadastro Positivo, afetando principalmente os mais pobres, que não têm informações para o cadastro positivo. Hoje, para obter crédito basta não estar no cadastro negativo. Com a nova medida, o consumidor vai ter que estar no cadastro positivo para conseguir financiamento.

De Brasília
Márcia Xavier
Com agências