Projeto de Lei prevê locação de imóveis para famílias de baixa renda
Em reunião extraordinária, realizada na tarde desta quarta-feira, 20, a Comissão de Legislação, aprovou o projeto de lei que dispõe sobre o Programa de Locação Social, de autoria da vereadora Eliana Gomes (PCdoB), com parecer favorável da vereadora Eliane
Publicado 21/05/2009 14:00 | Editado 04/03/2020 16:35
Segundo a proponente, o projeto possibilita uma solução mais ágil para o problema de déficit habitacional, atendendo especificamente as famílias de baixa renda, que não têm acesso aos programas de habitação em Fortaleza. “A iniciativa visa garantir às famílias sem recursos financeiros a possibilidade de morar com dignidade”, destacou a parlamentar.
O projeto que dispõe sobre a colocação de placa indicativa da profundidade das piscinas, de autoria do vereador Marcelo Mendes (PTC), também recebeu parecer favorável e será apreciado amanhã.
A comissão aprovou ainda a instituição da Semana Paulo Freire, de autoria do vereador Gelson Ferraz (PRB), que segue para a Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Desporto; a instituição do Dia Municipal da Literatura de Cordel, a ser comemorado no dia 5 de Março; o projeto que cria novos estacionamentos para táxis na Capital, encaminhado para análise da Comissão de Viação e Transporte.
Fonte: Câmara de Fortaleza