UJS-PI apresenta proposta de Plano Estadual da Juventude

₪ Construção de escolas de ensino infantil, fundamental e médio nas comunidades rurais, fortalecendo o sistema de transporte escolar nas mesmas*

₪ Promoção de educação contextualizada*

₪ ampliação da política de cotas para estudantes de escola pública e filantrópica, num percentual de 50%, por curso e por turno na UESPI*

₪ Garantir a integração do ensino profissional ao ensino regular e incentivar, entre outras, o cumprimento da Lei do Aprendiz e do Estágio para capacitar o aluno para o mundo do trabalho, baseado nos conceitos da politecnia.**

₪ criação de leis para divulgação da cultura local e criação de conselhos estaduais e municipais de cultura*

₪ cursos de capacitação para elaboração de projetos culturais*

₪ implantação de uma política de educação ambiental nos três níveis de ensino, inclusive na área da educação popular*

₪ Criação e ampliação de assentos para juventude, assegurados com direito a voto em todos os conselhos, comitês e órgãos de fiscalização, deliberação e gestão nas áreas socioambiental e de desenvolvimento, nas esferas municipais, estaduais e federal.**

₪ Qualificar a juventude nas áreas ambientais, utilizando recursos como do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), entre outros, para atuarem em projetos de educação ambiental, unidades de conservação, ecoturismo e recuperação das áreas degradadas, dentre outras.**

₪ tornar mais rigorosa a lei que garante a fiscalização ambiental*

₪ fomentar a criação de espaços e tribunas livres para o debate das políticas públicas para a juventude*

₪ Criação do Centro Estadual de Referência da Juventude que sirva de espaço para centralização das informações sobre as Políticas de Juventude do Estado e do Governo Federal, funcionamento do Conselho Estadual dos Direitos de Juventude, além de espaço para pleno exercício das liberdades democráticas e de livre acesso à juventude de todo o estado do Piauí.

₪ Criação de centros públicos e gratuitos de tempo livre e lazer, a partir da construção ou reutilização de espaços públicos, seguindo critérios de descentralização dos municípios pólos, dotados de infra-estrutura de esporte, lazer, cultura e acesso aos meios tecnológicos, de forma inclusiva, garantindo o desenvolvimento local, tanto nos centros urbanos e rurais, como nas regiões de vulnerabilidade.**

₪ Criação de centros públicos e gratuitos de juventude, a partir da construção ou reutilização de espaços públicos, priorizando a descentralização dos municípios pólos, dotados de infra-estrutura de esporte (praças da juventude, quadras poliesportivas, clubes aquáticos), lazer, cultura (locais para apresentação, sala de cinema e biblioteca) e acesso aos meios tecnológicos, respeitando a realidade local.**

₪ Assegurar, no âmbito das políticas públicas de segurança, prioridade às ações de prevenção, promoção da cidadania e controle social, reforçando a prática do policiamento comunitário, priorizando áreas com altas taxas de violência, promovendo a melhoria da infra-estrutura local, adequadas condições de trabalho policial, remuneração digna e a formação nas áreas de direitos humanos e mediação de conflitos, conforme as diretrizes apontadas pelo PRONASCI.** ◊

₪ Garantir acolhimento, assistência e acompanhamento psicológico, familiar e social do jovem em conflito com a lei, usuário de substâncias psicoativas, incentivando a reinserção social e orientação vocacional, visando ao desenvolvimento da auto-estima e da reintegração do jovem, de forma digna.**

₪ Ampliar oportunidades de capacitação e qualificação de professores e jovens para a produção de projetos de comunicação e de inclusão digital, com inclusão dos jovens da periferia e de suas respectivas comunidades escolares, visando à produção, exibição e distribuição por esses jovens. Esses espaços serão administrados pelos jovens e os produtos audiovisuais e outros (jornal) deverão ser exibidos nos principais canais de TV e na comunidade onde foi produzido.**

₪ Garantir o direito do jovem à cidade, em conformidade com o Estatuto das Cidades, por meio:

₪ Oferecer cursos de geração de renda para pais desempregados, proporcionando oportunidades e empregabilidade que garantam melhor qualidade de vida para a sua família, eliminando a possibilidade do trabalho infantil.**

₪ construção de abrigo para amparo ao público glbtt em situação de vulnerabilidade psicológica, sexual, social, cultural e econômica*

₪ fomentar a criação de leis, nos municípios e estados, que garantam os direitos de cidadania de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transgêneros*

₪ Enfrentar todas as práticas de violência contra as jovens mulheres: violência de gênero, moral, sexual, física, racial, patrimonial, doméstica, de orientação sexual e psicológica, monitorando a implementação da Lei Maria da Penha e da notificação compulsória, garantindo a destinação de verbas para seu funcionamento, com ênfase para criação dos juizados especializados, acionando e executando os mecanismos de coibição e penalização da exploração sexual, do tráfico para a mercantilização do corpo das mulheres, garantindo também direitos humanos às jovens em situação de prisão.**

₪ Implementar políticas públicas de promoção dos direitos sexuais e direitos reprodutivos das jovens mulheres, garantindo mecanismos que evitem mortes maternas, aplicando a Lei de Planejamento Familiar, garantindo o acesso a métodos contraceptivos e a legalização do aborto.** ◊

₪ Utilizar a comunicação para promover a inclusão, democratizar informações sobre os direitos e as especificidades de jovens com deficiência, desmistificando estigmas, garantindo o direito de expressão e maior participação de jovens com deficiência na mídia, visando ao combate à discriminação.**

₪ Criação do Fundo Estadual de Juventude que seja gerido pela CDHJ e que assegure o Funcionamento do Conselho Estadual dos Direitos da Juventude e realização de Programas e Projetos para a Juventude do Estado. #

₪ Garantir o acesso à terra ao jovem e à jovem rural, na faixa etária de 16 a 32 anos, independente do estado civil, por meio da reforma agrária, priorizando este segmento nas metas do programa de reforma agrária do governo federal, atendendo a sua diversidade de identidades sociais e, em especial aos remanescentes de trabalho escravo. É fundamental a revisão dos índices de produtividade e o estabelecimento do limite da propriedade para 35 módulos fiscais.**

₪ Garantia de políticas públicas integradas que promovam a geração de trabalho e renda para o jovem e a jovem do campo, com participação da juventude na sua elaboração e gestão, assegurando o acesso à terra, à capacitação e ao desenvolvimento de tecnologia sustentável apropriada à agricultura familiar e camponesa, voltada para a mudança de matriz tecnológica. Transformar o PRONAF Jovem em uma linha de crédito para produção agrícola e não-agrícola.**

₪ Efetivar a educação do e no campo, pública, gratuita e de qualidade, implementando as diretrizes operacionais da educação do campo, garantindo infra-estrutura e mudança curricular que contemple a diversidade regional, atendendo todos os níveis (básico, profissionalizante e superior), em especial investindo no fim do analfabetismo no meio rural. Que o Estado assuma os custos dos centros familiares de formação por alternância e outras iniciativas de educação do campo, da sociedade civil sem fins lucrativos, voltadas para a juventude da agricultura familiar e camponesa.**