Afinal, sindicatos devem ter direito a concessões de TV?

Junto à licença, a fundação também foi contemplada com mais uma rádio, em Mogi das Cruzes, também em São Paulo. Para serem legalizadas e entrarem no ar, elas precisam ainda passar por aprovação do Congresso Nacional, como prevê o artigo 223 da Constituição Federal.

Não é a primeira outorga dada à fundação — que já é concessionária de outros dois veículos, nas cidades de Mogi das Cruzes e São Vicente. A entidade foi criada em 1991 e é dirigida por um conselho composto por 40 membros, todos voluntários, que representam diversas categorias de sindicatos filiados à CUT, como os metalúrgicos e químicos do ABC, bancários de São Paulo e do ABC, petroleiros, professores e jornalistas de São Paulo.

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista é uma das maiores organizações sindicais do país. Segundo a assessoria de imprensa da entidade, atualmente a categoria tem uma base de 98 mil trabalhadores em quatro das sete cidades do ABC (São Bernardo, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra), com mais de 75% dos trabalhadores sindicalizados.

Ampliação da pluralidade

Para Antônio Biondi, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a concessão de veículos de radiodifusão às representações de trabalhadores é uma importante iniciativa e merece ser ampliada. “Garantir o acesso de entidades da sociedade — e dos trabalhadores em específico — é algo que deve ser saudado, por fortalecer a diversidade e a pluralidade na mídia”, diz.

Segundo Biondi, “no Brasil o acesso desses grupos aos meios de comunicação enfrenta diversas resistências e dificuldades — e sabemos que ideias bastante difundidas em outros países, como o direito de antena, têm pouquíssimo espaço para acontecer no Brasil.”

O ativista sustenta que a medida vem ao encontro do acúmulo histórico que o sindicato tem em relação à comunicação. “Os metalúrgicos do ABC utilizam, há muitos anos, a comunicação como um meio e fim para fortalecer suas lutas por uma sociedade melhor, por uma vida melhor para seus associados”, conclui.

De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e presidente interino da Fundação Sociedade, Comunicação, Cultura e Trabalho, Rafael Marques, a iniciativa implantar uma emissora de TV por trabalhadores está ligada a um projeto que visa democratizar a opinião expressa pela mídia. “Atualmente a opinião pública é um processo de dominação dos grandes conglomerados de mídia. Então diversificar o controle dos processos de produção intelectual de mídia é fundamental”, explica. “Nosso interesse é dar voz aos trabalhadores.”

Marques diz ainda que a programação da emissora terá o trabalho como centro do modo de vida de uma sociedade — seja no local de trabalho, na comunidade, na escola ou na vida familiar. Ele diz que uma das prioridades da fundação será “cobrir as lutas dos trabalhadores brasileiros e uma produção cultural de raiz com a descoberta e/ou redescoberta de talentos para a comunicação”.

Para o sindicalista, “além de produção própria, a fundação deverá também trabalhar com produtoras independentes”. Com outros veículos que não dependem de concessão pública, como jornais, o dirigente adianta que a relação será “de parceria e pautada pelos interesses editoriais comprometidos com a construção de um modelo democrático e participativo de comunicação”.

Projetos opostos

Antônio Biondi diz que, para a medida não ser questionada como favorecimento ou algo assim — e por ser o mais interessante e correto a se fazer mesmo —, a iniciativa deve se ampliar, a fim de não ficar restrita a este ou àquele grupo. “A meu ver, é um dos caminhos que podem contribuir na batalha pela democratização da comunicação no Brasil e pela efetivação do direito à comunicação em nosso país.”

Questionado sobre as críticas que foram feitas à concessão outorgada pelo presidente Lula, Rafael Marques diz que isso expressa o modelo concentrador da mídia e especialmente a luta de classes. Marques acredita também que a maioria das criticas partiu da Folha de S.Paulo. “Eles foram implacáveis desde o conhecimento da concessão”, denuncia o presidente da fundação.

“Para eles, os trabalhadores através de suas entidades são ameaças ao projeto que representa — ou seja, do Estado mínimo, das privatizações, do preconceito de classe, da submissão internacional”, conclui. Ainda segundo informações do sindicalista, a emissora vai funcionar com direção de um conselho composto por representantes de diversas entidades, como requer a gestão das emissoras educativas.

Da Redação, com informações do Observatório do Direito à Comunicação