Sejudh participa do projeto de Regularização Fundiária com emissão de documentos

O objetivo da reunião foi para tratar da participação da Sejudh através da emissão de documentos (registro civil de crianças e adultos, carteira de identidade, carteira de trabalho, CPF, serviços fotográficos) junto aos moradores das áreas inclusas no Projeto. Cerca de 50 mil famílias serão beneficiadas.

O Projeto trata do cadastramento das famílias que ocupam áreas do patrimônio da União e que têm direito a regularização fundiária sem ônus. Os primeiros cadastramentos iniciaram na semana passada pelos bairros do Jurunas e Barreiro.

Para a realização do cadastramento o cidadão necessita se deslocar até um dos postos de atendimento que funcionam nos centros comunitários, igrejas e associações de bairros, requerer a ficha de cadastro e apresentar os seguintes documentos: cópia da carteira de identidade, CPF, carnê do IPTU para verificação da metragem da área e um comprovante de residência, que pode ser conta de água, luz ou carnê de compra em uma loja.

A meta é que todos cadastradores percorram os bairros de Belém para que essas famílias possam solicitar a regularização fundiária das suas áreas. Já foram identificadas áreas em Belém, Marabá e Santarém inicialmente.

Documentação civil: A expedição de documentação civil básica gratuita foi pontuada pelo secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Roberto Martins, como uma das ações prioritárias.

“Elegemos como uma das ações prioritárias junto ao Projeto a expedição de documentação civil básica, principalmente, a emissão da certidão de nascimento que faz parte da campanha estadual de combate ao Sub-registro no Pará. É importante enfatizarmos que sem documentação o cidadão não poderá se cadastrar no Projeto”, ressaltou.

O gerente regional da GRPU, Newton Miranda, explicou que serão utilizados dois institutos jurídicos para a efetivação deste requerimento. “Um é a Concessão Especial para Fins de Moradia, destinado a quem ocupa uma área urbana de até 250 metros quadrados e que não tenha outro imóvel nem ocupação anterior a 1º de julho de 1996. E para outros, nós vamos usar a Concessão do Direito de Uso que contempla famílias que tenham renda familiar de até 5 salários mínimos e que não tenham outro imóvel”, disse.

Ele também enfatizou que a prioridade hoje é a moradia de interesse social, regularizando e destinando áreas da União para os projetos habitacionais, colaborando assim com o esforço do Governo de construir 1.000.000 de casas, como é a meta recentemente estabelecida pelo presidente Lula.

De Belém,

Bernadete Barroso