Trabalhadores e lojistas não fazem acordo e polêmica sobre abertura do comércio continua

Como o Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas) e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Fortaleza não chegaram a um acordo, as lojas do Centro de Fortaleza podem não abrir após as 16 horas deste sábado e os shopping centers no próximo domingo. É que as liminares que impediam o cumprimento da lei que estabelece o funcionamento do comércio varejista e atacadista do Município caíram e a lei diz que a abertura fica condicionada à celebração de acordos ou convenções coletivas de trabalho.

O presidente do Sindilojas, Cid Alves, disse que não orienta ninguém a descumprir a lei. Depois da queda da liminar, na última terça-feira, a entidade passou a tarde de ontem estudando a questão jurídica e outras possibilidades. “Vamos discutir aspectos legais da lei porque o Executivo Municipal não pode legislar sobre as relações de trabalho”, afirmou, ressaltando que pela Constituição Federal o Município só pode estabelecer quatro feriados religiosos no ano. Para garantir a abertura das lojas fora do que determina a lei o Sindilojas pode optar por um agravo de instrumento.

Alves diz que não pode existir uma legislação dizendo que para abrir é preciso negociar com o sindicato. Diz ainda que a entidade que representa os trabalhadores não quer negociar. “Depois que eles conseguiram a lei nós já procuramos para fechar acordo sobre os feriados mas eles não querem”, afirma.

Resposta

O diretor administrativo do Sindicato dos Trabalhadores, Francisco Gonçalves Monteiro, rebate e conta que a entidade está esperando que o Sindilojas responda à proposta enviada para o domingo. Adianta que os trabalhadores estão pedindo um abono de R$ 26 por domingo trabalhado, uma folga na semana subsequente e o equivalente a um dia de trabalho em dobro no contracheque. O valor vai depender do salário do empregado. Quem ganha um salário mínimo, por exemplo, receberia R$ 31.

Para os empresários que consideram o valor muito alto, Gonçalves diz que não é porque o trabalhador vai ter que arcar com a alimentação. “O que alguns querem é que o empregado trabalhe de graça”, comenta, ressaltando que a negociação dos feriados está amarrada à dos domingos. Os lojistas estão querendo a abertura das lojas em três datas: Corpus Christi (11 d e junho), Dia das Crianças (12 de outubro) e Proclamação da República (15 de novembro).

A Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio-CE) também está buscando uma solução para a abertura do comércio em Fortaleza. O superintendente Alex Araújo diz que a entidade está trabalhando uma estratégia porque para alguns associados o acordo resolve mas para outros é preciso mudar a lei. “Por conta da complexidade da lei, que dá margem a interpretações, o acordo é insuficiente e não se adequa ao comércio como um todo”, afirma. O Sindicato dos Trabalhadores protocolou ofício na Prefeitura de Fortaleza solicitando a fiscalização nas lojas do Centro e shopping centers para fazer cumprir a lei.

E mais

– A lei nº 9.452/2009, que estabelece o horário de funcionamento do comércio varejista e atacadista de Fortaleza, entrou em vigor em abril deste ano. Mas já no primeiro domingo foi suspensa por liminar da Justiça que dava direito ao North Shopping e depois a associados do Sindilojas a continuarem abrindo sem a necessidade de acordo ou convenção coletiva de trabalho

– Na última terça-feira, o desembargador Francisco Sales Neto acatou recurso da Prefeitura de Fortaleza e mandou suspender as liminares que impediam a aplicação da lei municipal

– A Prefeitura vai fiscalizar o cumprimento da lei neste fim de semana. Entre as penalidades para quem infringir a lei estão: advertência, quando da primeira infração e multa de R$ 10 mil, por dia de abertura, em caso de reincidência