Polícia Militar comete arbitrariedades na Comunidade Dandara em BH

Leia a íntegra da denúncia feita por Fábio Alves dos Santos que circula na Internet

Neste sábado,6, a Polícia Militar de Minas Gerais compareceu à comunidade Dandara, no Céu Azil, para cometer mais uma arbitrariedade. Forte contigente policial, contando, inclusive, com o apoiio de helicópetro, ali compareceu para impedir que uma equipe de arquitetos e moradores da comunidade dessem continuidade à divisão dos lotes, para a futura construção de suas moradias.

A PM não somente proibiu que se desse continuidade ao trabalho de demarcação dos lotes, como ameaçou de prisão pela prática do crime de esbulho a quem ousasse continuar o trabalho.  Para as lideranças as ameaças vão para além de simples prisão.

A PM não se ampara em nenhum mandado judicial.
 
No domingo, 31, a PM usou do mesmo aparato para intimidar a comunidade, desta vez no período noturno, quando ninguém mais estava trabalhando na divisão dos lotes.

 São atitudes de hostilidade e ilegalidade permanentemente praticadas pela PM contra aquela comunidade. A PM não se conforma com a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça que suspendeu a liminar de reintegração de posse concedida pelo juiz da 20ª Vara Cível da Capital em favor da Construtora Modelo, compreendendo toda a área de propriedade da mesma Construtora. Ao suspender a liminar, o Tribunal manteve a posse das 1086 famílias sobre toda a área em litígio. Não cabe à PM restringir o desfrute da posse da área, impoondo limites que o Tribunal não impôs. As famílias podem e desfrutar da posse como legítimos possuidores, pois estão amparadas por decisão do Tribunal.

Na tentativa de superar os constantes atritos provocados pela PM com relação à comunidade, lideranças do movimento estiveram com o Ministério Público. Assim como entendem que o problema social não se resolverá com polícia, também entendem que a reprovável conduta da PM não se resolverá apenas com Corregedoria ou mesmo atos de controle externo por parte do Ministério Público. Por isso se propôs que o Ministério Público promovesse uma reunião com os comandantes da PM na região e com a liderança do movimento, para um diálogo aberto sobre esta inaceitável situação de permanente conflito. Há mais de dez dias esta solicitação chegou a referidos comandantes, sem que a reunião seja agendada. Enquanto isso as manifestações de força e ilegalidade continuam ocorrendo.

Urge que todos nos mobilizemos. Quem puder deve enviar mensagens ao Governador do Estado, ao Comandante Geral da PMMG, à Corregedoria de Polícia Militar, à Ouvidoria de Polícia e ao Procurador Geral de Justiça, para que esta situação não perdure ou se agrave ainda mais. A legalidade há de se restaurar na região do Céu Azul.

Belo Horizonte, 06 de junho de 2009

Prof. Fábio Alves dos Santos
Serviço de Assistência Judiciária da PUC Minas