George Câmara: Orçamento Público – Porque Participar

Nesse contexto, o estímulo à participação da sociedade tem um sentido muito mais amplo do que as aparências possam fazer supor. No curto prazo, submete à população a legitimação dos gestores, o que, por si só, já é bastante positivo. Porém é no médio e no longo prazo que se revelam os maiores ganhos, na medida em que contribui sobremaneira para re-educar a sociedade no sentido da participação e do exercício da cidadania.

Considerando que o preço da liberdade é a eterna vigilância, uma coletividade mais atenta e mais participativa seguramente conquista mais dignidade e respeito. Quando se trata de dinheiro público, redobrem-se os cuidados. Nas sociedades mais avançadas, participar é, antes de um direito, um verdadeiro dever dos seus membros. Em consequência, seu estímulo é um compromisso inarredável dos gestores públicos.

No Brasil, ainda estamos engatinhando nessa matéria. País de frágil democracia, tendo experimentado maiores períodos de ditadura do que de liberdade, ao longo de nossa história, os reflexos aparecem no grau de maturidade e no nível qualitativo de elaboração com que a sociedade participa dos assuntos da política. Por isso, notamos nos gestores mais respeitados pelo Brasil afora o esforço gigantesco para incentivar tal participação.

Quanto menor o envolvimento das pessoas, maior elitização desse debate, o que só agrada àqueles que preferem excluir a sociedade do processo decisório acerca de seus destinos. É uma questão de concepção de gestão. De compromisso ou não com a elevação da consciência política das pessoas. Para determinado tipo de gestor público, é muito fácil governar com o AI – 5 na mão ou administrar os consensos. E os dissensos?

Considerando que o maior desafio do gestor moderno é enfrentar os legítimos conflitos que emergem da convivência social, percebe-se o grau de seriedade de uma gestão pública, bem como o seu compromisso com o avanço social, pelo nível de participação que é propiciado à sociedade.

Cabe aqui um registro digno de referência e reverência: nos dois governos do Presidente Lula, composto pelas forças mais avançadas e progressistas da sociedade brasileira, do ano de 2003 para cá, são mais de quatro milhões de pessoas que participaram das mais de quarenta conferências temáticas já promovidas, nos mais variados temas. De Cidades a Saúde. De Esporte a Igualdade Racial, Cultura, Educação e tantos outros. Demonstra um esforço significativo para sacudir o povo brasileiro com esse verdadeiro choque de gestão democrática e de educação cidadã.

A tarefa de elaborar o Orçamento Municipal vai muito além da produção de um documento técnico, por mais perfeita que seja a sua formatação final. É uma dupla oportunidade para legitimar o gestor e educar o povo. Permite, acima de tudo, identificar aqueles que enganam o povo e os que o defendem.

Para enfrentar tal situação, só resta um caminho: a população travar a luta necessária para conquistar a sua dignidade, pois aqueles que não brigam por ela não a merecem.

George Câmara, petroleiro, advogado e vereador em Natal pelo PCdoB