Assembleia de MG debate legalização de rádios comunitárias
A Comissão de Cultura da Assembléia Legislativa de Minas Gerais realiza, nesta quarta-feira (17/6/09), um debate sobre a legalização das rádios comunitárias em Minas Gerais, como forma de facilitar a divulgação da cultura no Estado. O deputado Juninho Araújo (PRTB), autor do requerimento para a audiência, acredita que a legalização dessas emissoras facilitaria a difusão de produtos culturais.
Publicado 17/06/2009 14:26
A Comissão de Cultura da Assembléia Legislativa de Minas Gerais realiza, nesta quarta-feira (17/6/09), um debate sobre a legalização das rádios comunitárias em Minas Gerais, como forma de facilitar a divulgação da cultura no Estado. O deputado Juninho Araújo (PRTB), autor do requerimento para a audiência, acredita que a legalização dessas emissoras facilitaria a difusão de produtos culturais e, por isso, pretende esclarecer os interessados em constituir uma rádio comunitária sobre os procedimentos legais necessários. O encontro será às 15 horas, no Plenarinho II.
Definição legal disponível no site do Ministério das Comunicações cita a rádio comunitária como um tipo especial de emissora de rádio FM, de alcance limitado a um quilômetro a partir de sua antena transmissora, criada para proporcionar informação, cultura, entretenimento e lazer a pequenas comunidades. Ela também não pode ter fim lucrativo e nem propaganda comercial de estabelecimentos localizados em sua área de cobertura – a não ser na forma de apoio cultural. Representantes do segmento, porém, apontam que a legislação não atende às necessidades das comunidades, muitas com extensão superior a um quilômetro.
Números de 2002, citados pela revista Diversa (UFMG) e atribuídos ao Ministério, apontam a existência de 7.373 processos de outorga de rádios comunitárias no Conselho Nacional de Comunicação Social. Minas Gerais seria, de acordo com a mesma publicação, o Estado com maior número de processos e também o que mais obteve autorizações de funcionamento. Foram 1.270 processos e 348 autorizações, contra 1.130 e 223, respectivamente, de São Paulo.
Convidados – Foram convidados para a audiência o presidente da Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt), Marcos André Carneiro Naves; o gerente regional do escritório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel/MG), José Dias Coelho Neto; o superintendente regional da Polícia Federal, Marcos David Salem; o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Difusão Comunitária do Vale do Aço (Abraço), Afonso Pereira da Silva, e o presidente da Rádio Favela, Misael Avelino dos Santos.
Fonte: ALEMG