Em reunião com Chico Lopes, relator prevê fim da “guerra fiscal”

A guerra fiscal entre os estados nordestinos deverá acabar gradualmente, a partir da aprovação da reforma tributária. É o que prometeu o relator da Comissão Especial da Reforma Tributária no Congresso Nacional, deputado Sandro Mabel, em reunião esta terça

“Colocamos ao relator nossa preocupação com alguns pontos da reforma tributária, em relação ao Ceará e aos demais estados nordestinos. A questão da guerra fiscal é uma delas, pois sabemos o quanto nossos estados precisam lutar para atrair empresas e investimentos”, destaca Chico Lopes, sobre o almoço com o relator. “Ele nos colocou que haverá um mecanismo de compensação para os estados do Nordeste, um fundo equalizador com recursos suficientes para cobrir as perdas dos estados que eventualmente se sintam prejudicados. Com isso, o Governo Federal acredita que a guerra fiscal acabará naturalmente”, acrescenta.
 


“Outro ponto para o qual chamamos atenção é o fato de não concordarmos com a retirada da vinculação das receitas para a seguridade social. Essa é uma previsão constitucional, que consideramos fundamental”, ressalta Lopes. “O relator também citou a previsão de uma verba compensatória para esse objetivo, além de prometer uma emenda estabelecendo que 30% dos recursos do Imposto de Renda sejam destinados à seguridade”.
 


Segundo Chico Lopes, na reunião foi reiterada a disposição do Governo Federal em votar a reforma tributária este ano, permitindo que a nova legislação sobre tributos entre em vigor a partir de 2010. “É importante que a reforma seja aprovada o quanto antes, mas desde que realmente se aproveite a oportunidade para buscar mais justiça fiscal, para termos uma reforma que desonere as pessoas que ganham menos e cobre mais de quem pode dar uma contribuição maior”, complementa Chico Lopes.


 


Fonte: Ass. Imprensa – Dep. Fed. Chico Lopes – PCdoB-CE