Argentina declara inconstitucional perdão dado a ex-ditadores
O tribunal máximo penal da Argentina confirmou a “inconstitucionalidade” do perdão dado em 1990 aos ex-ditadores Jorge Videla e Emilio Massera, dois dos três militares que lideraram o Golpe de 1976, informaram nesta quinta-feira fontes judiciais.
Publicado 19/06/2009 12:52
Na resolução, a Câmara Nacional de Cassação Penal confirmou as penas de prisão perpétua contra os militares por delitos de lesa-humanidade cometidos durante a ditadura (1976-1983), destacaram as fontes.
O tribunal rejeitou um recurso apresentado pelas defesas dos ex-ditadores contra uma decisão judicial da Câmara no Tribunal Criminal Federal, que, em abril de 2007, declarou inconstitucionais os perdões dados pelo ex-presidente Carlos Menem (1989-1999).
Essa resolução da Câmara foi uma das muitas que rejeitaram os perdões concedidos por Menem e antecedeu a decisão da Corte Suprema de Justiça de anular os indultos, em julho de 2007.
Tanto Videla, como Massera, ambos de 83 anos, estão presos por acusações de repressão durante o Governo militar. O primeiro está em uma prisão comum e o segundo cumpre prisão domiciliar.
Segundo números oficiais, 18 mil pessoas desapareceram na Argentina durante o regime militar, embora organismos de direitos humanos afirmem que as vítimas chegam a 30 mil.
Fonte: EFE