EUA: duvidoso novo papel do Federal Reserve

O forte papel concedido ao Fed é indiscutivelmente o mais polêmico ponto do plano de 88 páginas que o governo de Barack Obama enviou ao Congresso para a mudança dos cânones que regulamentam o sistema financeiro do país. Dúvidas houve por parte de figurões do setor bancário e do Congresso, tanto da ala republicana quanto da democrata. Os banqueiros se preocupam com a possibilidade de o Fed adotar critérios severos de suficiência de capital, embora vários deles já tenham pertencido, de tempos em tempos, ao Conselho Diretor do órgão.

Enquanto isso, alguns membros do Congresso se perguntam se vale à pena alimentar o fracasso. O Fed foi aquele que reduziu o custo de endividamento em níveis catastróficos para a economia, sustentam, e fracassou na operação de salvar o Lehman Brothers em setembro, levando ao recrudescimento da crise financeira. Outros destacam que o inchaço dos balanços do Fed poderá provocar risco sistêmico, destaca artigo publicado pelo jornal britânico Financial Times. Existem ainda aquelas avaliações de que, no final das contas, ao Conselho de Fiscalização dos Serviços financeiros (FSOC) será outorgado o direito de veto.

Porém, ainda não foi definida a participação dos dirigentes de todas as autoridades reguladoras do setor, sob o olhar atendo da Secretaria do Tesouro. Também é favorecida a Comissão do Mercado de Capitais (SEG). Os arquitetos do plano, o secretário do Tesouro Timothy Geithner e o líder do Estado-Maior econômico do governo Obama, Lawrence Summers, propõem a transferência dos hedge funds, capitais privados para investimentos e outros esquemas marginais de investimento à autoridade da Comissão dos Mercados de Capitais.

Porém, ainda não foi definido se o Serviço Financeiro de Proteção dos Consumidores (CFPA) – mais uma iniciativa do governo – poderá intervir no trabalho da Comissão do Mercado de Capitais. Ao contrário, as atribuições que o governo propõe para o Serviço Federal de Garantia de Depósitos (FDIC) não correspondem às expectativas da dirigente Sila Ber. Ber havia discordado da hipótese de alguns bancos ou grupos financeiros desempenharem papel primordial no equilíbrio do sistema.

Consequentemente, não sua falência seria permitida. “É preciso dar um fim a este dogma, em benefício dos contribuintes norte-americanos”, disse, manifestando sua oposição aos pacotes de bilhões de dólares destinados à salvação de grupos como o Citigroup. O plano do governo de Barack Obama certamente resolve o beco sem saída legal que levou o Lehman Brothers à bancarrota. Oferece a possibilidade de criação de uma empresa transitória para assumir o gerenciamento provisório das transações e dos contratos de cada empresa que declare falência.

Assim, evitaria sua anulação brusca e desordenada, provocando pânico nos mercados, destaca análise do Financial Times. Enquanto os bancos de investimentos não estavam incluídos na categoria de grupos financeiros, das empresas que não aceitam depósitos do público como os bancos convencionais, não havia o âmbito institucional para se evitar o clima de pânico nos mercados. Muitos acreditam, contudo, que a batalha final será travada no Senado, onde Ber dispõe de vários apoios.

Contudo, sobre a unificação das autoridades fiscalizadoras do setor financeiro, o plano Geithner-Summers não é corajoso o bastante. Ao invés das seis existentes, mantém cinco, eliminando a Autoridade de Fiscalização dos Bancos de Depósitos e Empréstimos (OTS). Mas o fato de na lupa do Fed integrar-se o “sombreado” sistema de grupos financeiros é uma evolução positiva, comenta o economista e prêmio Nobel de Economia, Paul Krugman, no jornal New York Times.

A existência deste sistema foi sentida apenas após a falência do Lehman Brothers. No mesmo sentido evolui a proposta “permanecente” em mercados organizados dos produtores extra-oficiais, fora das bolsas de valores, cujas gigantescas perdas levaram à estatização da AIG. Mas não esqueçam que o início da crise foi o desenfreado endividamento no mercado norte-americano de crédito habitacional, sem se levar em consideração se os tomadores de empréstimo poderiam garantir o resgate. Foi aí que se congelaram as torneiras do dinheiro quente e barato.