Novo debate da reforma tributária: governo quer aprovar matéria

O governo insiste na necessidade de aprovar ainda este ano a reforma tributária. O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), quer colocar em pauta a matéria na próxima semana, mas as polêmicas que se pensavam terem sido superadas na discussão na Comissão Especial persistem. Ele admite que enfrenta resistências até mesmo dentro da base aliada, mas insiste em abrir os debates em plenário para acelerar as negociações.
 

O relator da proposta e líder do PR queixava-se da oposição que já anunciou que entrará em obstrução se a reforma tributária for incluída na pauta da Câmara. Segundo Mabel, DEM, PSDB e PPS estariam rompendo acordo firmado no ano passado de que a oposição votaria contra a reforma, mas não obstruiria a discussão.
 

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), em resposta ao relator, disse que “eles (a base aliada) não cumpriram acordo nem para assinar o requerimento de urgência da reforma política e agora querem que a gente cumpra o (acordo) da reforma tributária?”, provocou.
 

“Justiça federativa”

Na audiência, Bernard Appy, que acompanhou a elaboração do anteprojeto de reforma tributária no governo, afirmou que é impossível aprovar uma reforma tributária ideal, que atenda a todos os interesses. Os representantes dos empresários queixaram-se da carga tributária e querem desoneração para garantir a competitividade das empresas no cenário de crise econômica.

O objetivo do governo na reforma tributária é promover a “justiça federativa”, transferindo recursos de estados ricos, que concentram a produção, para estados pobres, que têm menor produção e um grande número de consumidores. Essa é a razão da mudança da tributação do ICMS, que passa a ser cobrado no destino (onde o produto é vendido) e não na origem (onde é produzido).

Appy afirmou ainda que a versão da reforma aprovada em novembro do ano passado pela comissão especial da Câmara reduz a carga tributária em cerca de R$16 bilhões em 2021, quando estará completamente implantada.

Segundo ele, o momento de crise internacional não é impeditivo para aprovação da reforma, porque ela terá poucos impactos imediatos, surtindo efeitos mais significativos apenas após dois anos.

Dinheiro para saúde

Bernardo Appy informou que o ministro Guido Mantega vai receber integrantes da Frente Parlamentar da Saúde insatisfeitos com a unificação de contribuições da Seguridade Social no IVA Federal. Para Appy, a relação entre a arrecadação dessas contribuições com o Produto Interno Bruto (PIB) aumentou nos últimos anos, mas o financiamento da seguridade em termos proporcionais ao PIB manteve-se o mesmo. Isso comprova, segundo ele, que a vinculação de recursos da seguridade que a Frente insiste em manter não garante os recursos necessários ao setor.

Jô Moraes (PCdoB-MG), que acompanhou o debate e esteve antes em reunião com as entidades que integram o movimento em defesa dos recursos para a seguridade social, avalia como “fundamental” o debate para ampliar os recursos para a área da saúde.

“As negociações com o relator e com a equipe do Ministério da Fazenda já abrem a possibilidade de manutenção da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) numa fonte direta para financiamento da seguridade”, anunciou em discurso no Plenário da Câmara.  Ela disse ainda que as negociações estão caminhando para garantia também de que os recursos tirados da folha de pagamento possam ser garantidos com os recursos do Orçamento Fiscal.

De Brasília
Márcia Xavier
Com Agência Câmara