Projeto de reforma eleitoral deve ser votado nesta semana
A reforma das regras eleitorais é o destaque das votações da Câmara dos Deputados desta semana, conforme acertado pelos líderes com o presidente Michel Temer. O PL 5498/09 é resultado de um grupo de trabalho multipartidário criado para analisar as propostas de mudanças nas normas de campanha. A pauta da sessão ordinária está trancada pela MP 462/09, mas o projeto pode ser votada em sessões extraordinárias porque a Constituição veda o uso de medidas provisórias para esse tema.
Publicado 06/07/2009 20:09
O texto é resultado de várias propostas apresentadas pelos partidos e consolidado pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que coordenou o grupo de trabalho. A grande novidade é a liberação da internet para as campanhas eleitorais, inclusive com o uso de emails, blogs, twitter, orkut e demais ferramentas.
Os candidatos também poderão captar doações pela internet. Outra novidade é a instituição do voto impresso para conferência com os da urna eletrônica, a ser feita por meio de amostragem de 2% das urnas após as eleições. Depois de conferir o voto completo pela urna eletrônica, o eleitor confirmará e o voto impresso será depositado automaticamente em local lacrado, sem contato manual.
Do eleitor também será exigido um documento com fotografia para coibir fraudes. Em relação às candidaturas, o texto prevê a possibilidade de um candidato concorrer mesmo que seu registro esteja sub judice, ou seja, sem decisão final favorável do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ele poderá fazer a campanha normalmente enquanto estiver nessa condição, inclusive no rádio e na televisão. Caso a decisão não tenha saído até a eleição, seu nome também deverá figurar na urna eletrônica, mas os votos recebidos só serão válidos se o pedido de registro for aceito definitivamente.
De Brasília com informações do Jornal da Câmara