TSE X Câmara: decisão sobre limite para doação pela internet
Os deputados que elaboraram a proposta de reforma eleitoral trabalham com a ideia de doação ilimitada pela internet de pessoas físicas para campanhas eleitorais já na disputa de 2010. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acenam com a possi
Publicado 06/07/2009 16:26
Na proposta que deve ser votada esta semana pelo plenário da Câmara foi discutida a possibilidade de limitar as doações a R$1 mil por pessoa, mas a ideia perdeu fôlego na comissão criada para elaborar a reforma eleitoral.
Parlamentares que participaram da elaboração do texto e discutiram com ministros do TSE o teor da matéria dizem que é melhor o Congresso legislar sobre o tema sem deixar esse espaço de decisão para a Justiça Eleitoral. Alguns deputados dizem que podem propor emendas para decidir ainda em plenário um teto para as doações.
Pelo texto, as empresas ficaram de fora da doação virtual, só podme fazer doações pessoas físicas. A proposta proíbe ainda propagandas pagas pelos candidatos na internet. Serão liberadas ações publicitárias apenas em sites do próprio candidato, incluindo blogs e sites de relacionamento, como Orkut e Twitter. Os sites serão registrados no TSE.
Ficou definido que os provedores não poderão vender ou repassar informações de seus clientes. A campanha na internet só será liberada a partir do dia 5 de julho do ano eleitoral, a exemplo do que ocorre com outros veículos.
Será permitida ainda a pré-campanha. Serão autorizadas entrevistas de pré-candidatos, reuniões, seminários e congressos custeados com recursos dos partidos, além de prévias partidárias.
Atualmente, os candidatos só podem começar a divulgar suas candidaturas três meses antes das eleições. A proposta prevê ainda que o TSE possa editar resoluções que tenham efeitos nas eleições até o dia 5 de março do ano eleitoral.
Fonte: Agência Cidade