George Câmara: Conselho Metropolitano – Urgente!
O Conselho de Desenvolvimento Metropolitano de Natal – CDMN – foi criado pela Lei Complementar Estadual Nº 152/1997, que instituiu a nossa Região Metropolitana, expressando um esforço do Poder Legislativo do Rio Grande do Norte, desde aquela época, em res
Publicado 08/07/2009 15:49 | Editado 04/03/2020 17:08
Passados doze anos, algumas mudanças na lei, aumentando o número de municípios e estabelecendo modificações no próprio CDMN, os problemas, como também as potencialidades, ganharam uma dimensão bem maior, multiplicando assim os desafios.
Cabe lembrar que essa problemática não envolve apenas a Região Metropolitana de Natal. Guardadas as proporções, constitui-se num problema de natureza geral, onde as metrópoles brasileiras enfrentam questões muito semelhantes. Respeitadas as peculiaridades, também com os mesmos diagnósticos e soluções.
No tocante à gestão da RMN, sob a responsabilidade do governo do Estado, alguns passos importantes. Porém ainda insuficientes. Constituído o Grupo Técnico da Região Metropolitana de Natal, posteriormente transformado em Coordenação da Região Metropolitana, dentro da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças – SEPLAN. Realização de dois seminários envolvendo essa temática, em março de 2006 e em maio de 2007.
Elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável da Região Metropolitana de Natal, em 2007 – 2008. Conclusão, no ano de 2009, do Plano Diretor de Transporte Metropolitano. O Conselho Metropolitano, de março de 2005 a abril de 2007, realizou nove reuniões, abordando diferentes temas de relevância para toda a Região Metropolitana, conforme descrito a seguir:
1. 21/03/2005 – Instalação do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano de Natal para o período de 2005 a 2008
2. 08/04/2005 – Explanação do DER-RN sobre Transporte e do IDEMA sobre Telefonia na Região Metropolitana de Natal
3. 16/06/2005 – Exposição da Profª. Tânia Bacelar sobre o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável da RMN
4. 29/08/2005 – A questão da Saúde Pública na Região Metropolitana de Natal
5. 24/10/2005 – A questão da Segurança Pública na Região Metropolitana de Natal
6. 20/12/2005 – Explanação da INFRAERO sobre o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante
7. 14/03/2006 – A situação das Águas Subterrâneas na Região Metropolitana de Natal
8. 17/05/2006 – Implantação do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) na Região Metropolitana de Natal
9. 24/04/2007 – Apresentação de Tânia Bacelar e Equipe Técnica dos trabalhos desenvolvidos na elaboração do PEDS
Composto pelos nove Prefeitos, pelo Governo Estadual, pela Assembléia Legislativa e pelo Parlamento Comum da Região Metropolitana de Natal, o CDMN se constitui num importante espaço institucional de gestão compartilhada. É o fórum adequado para a apreciação dos principais assuntos de interesse comum, na Região Metropolitana de Natal.
É, por isso, um instrumento fundamental para o exercício do debate em torno da agenda metropolitana, indispensável para a solução dos problemas comuns e para a elevação da consciência metropolitana de toda a sociedade envolvida: gestores, legisladores, estudiosos dessa temática, movimentos sociais. Nada justifica a sua paralisia. Sua retomada é urgente!
por George Câmara, petroleiro, advogado e vereador em Natal pelo PCdoB