Parlamentares federais fiscalizarão regularização fundiária na Amazônia
A Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados vai acompanhar mais de perto o processo de regularização fundiária na região. Para isso aprovou nesta quarta (15) a criação de um grupo de trabalho que se desl
Publicado 15/07/2009 17:46 | Editado 04/03/2020 16:12
“A ideia é que o parlamento cumpra a função de fiscalizar o processo deste o início até a conclusão. Afinal, aprovamos a lei que surgiu de uma discussão bastante acentuada na comissão, sobretudo por conta do 1º Simpósio Amazônia e Desenvolvimento Nacional no qual a questão fundiária foi eixo temático”, justificou a deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora da proposta sobre a formação do grupo.
Segundo a parlamentar, a instalação do grupo será uma das prioridades da comissão em agosto, no retorno do recesso parlamentar. Isso porque o cadastramento já começou em alguns municípios. “Precisamos estar atentos aos problemas da grilagem que não são poucos na região”, argumentou.
Os trabalhos para a implementação do Programa Terra Legal estão sendo coordenados por um Grupo Executivo Interministerial formado pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário, Casa Civil, Incra, Planejamento, Meio Ambiente e Relações Institucionais.
A União pretende regularizar na região 67 milhões de ha de sua propriedade. A regularização das terras será feita sem licitação para áreas de um até quatro módulos fiscais. Para esses casos, a transferência das áreas será feita gratuitamente, o que valerá, inclusive, para o registro do imóvel em cartório.
Para as áreas maiores, de até 15 módulos fiscais, a regularização também será feita sem licitação, mas com pagamento em até 20 anos ao preço de mercado. De 1.500 até 2.500 será feita licitação e acima de 2.500 só com autorização do Congresso Nacional.
De Brasília
Iram Alfaia
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