SDS faz consulta pública para combater desmatamento em Parintins

 

A secretária Nádia Ferreira, titular da SDS, explica que foi priorizada no Plano uma gama de ações previstas para minimizar o desmatamento, principalmente, na região sul-sudeste do Estado, que hoje é o foco das ações emergenciais ligadas às questões de combate ao desmatamento que avança dos Estados do Mato Grosso, Rondônia, Acre e Pará dentro do território amazonense. “O PPCDAM está estruturado sob três eixos temáticos, que são ordenamento territorial, controle ambiental e fomento a atividades produtivas sustentáveis”, explica.

No âmbito do Ordenamento Territorial, estão previstas a regularização fundiária, com base na legislação vigente; a conclusão do Macro Zoneamento; o Zoneamento Ecológico-Econômico, numa escala de 1:250.000; o cadastro ambiental rural; o plano estratégico para implementação das Unidades de Conservação Estadual e Municipal com  prioridades em áreas sobre pressão de desmatamento; além de desenvolver e implementar o ordenamento territorial municipal.

Quanto ao Controle Ambiental, as ações são de licenciamento ambiental nos assentamentos de reforma agrária; fortalecimento institucional do IPAAM; fortalecimento dos órgãos de meio ambiente municipais; ação integrada e articulada para fronteira (AC, RO, MT e PA); e aprimoramento do sistema controle de exploração e trânsito de madeira (DOF).

As próximas consultas públicas serão realizadas em Boca do Acre, no dia 20, e em Manaus, no dia 24 deste mês. Após as consultas públicas o Plano segue para o Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da publicação no Diário Oficial do Amazonas. Até o final do mês o Plano estará aprovado e o Amazonas credenciado a captar recursos do Fundo Amazônia, presidido pelo MMA e gerido pelo BNDES.

Agecom AM

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