PL´s de Vereadores do PCdoB viram lei
No mesmo dia o prefeito Gilberto Kassab (DEM) e o presidente da Câmara Municipal, o vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR) divulgaram no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, o Projeto de lei 279/2009 do vereador Jamil Murad (PCdoB) que cria um guia c
Publicado 17/07/2009 19:37 | Editado 04/03/2020 17:18
O vereador Jamil Murad defende políticas de prevenção como prioritárias nas ações de assistência à saúde da mulher considerando que cerca de 90% dos casos de mortalidade materna, por exemplo, poderiam ser evitados se o acesso aos serviços disponíveis fossem amplamente divulgados e as pacientes atendidas em tempo hábil. “Precisamos encontrar caminhos para melhorar a assistência pública à mulher defendendo uma política de atendimento integral que respeite as particularidades da população que vive em São Paulo”, afirmou Jamil.
A Lei 14.959, de 16 de julho de 2009, foi publicada hoje no Diário Oficial da cidade de São Paulo. A Secretaria Municipal de Saúde será responsável por confeccionar o guia e distribuir em “unidades de saúde, hospitais públicos municipais, escolas e creches municipais, e demais órgãos ligados direta e indiretamente ao Sistema Público Municipal de saúde”.
De acordo com Rozina Conceição, Coordenadora estadual da União Brasileira de Mulheres, a lei 14.959, de autoria do vereador Jamil Murad, será fundamental para que as mulheres possam exigir os direitos ao atendimento à saúde na rede municipal. “Sabemos que muitas vezes as mulheres são vítimas de doenças como o câncer por desconhecimento do tratamento e dos locais que oferecem essa assistência. A distribuição do guia em postos de saúde, escolas e creches é importantíssima. Ter a informação na mão é a base para saber lutar pelos direitos”, concluiu Rozina.
Lei de autoria do vereador Netinho de Paula é promulgada
Também nessa sexta, em publicação do Diário Oficial da Cidade de São Paulo, o Presidente da Câmara Municipal, Antonio Carlos Rodrigues, promulgou uma lei de autoria do vereador Netinho de Paula (PCdoB), que institui o Dia de Combate à Intolerância Religiosa, a ser comemorada anualmente no dia 21 de janeiro.
Segundo Netinho, a celebração desta data contribuirá para a união, respeito e comunicação entre todas as religiões existentes no município. ''Para o século XXI, a ONU trouxe o conceito de Cultura de Paz, visando o combate a qualquer tipo de violência e discriminação. O apego à religião é algo importante, pois colabora na formação das pessoas, além da manutenção e expansão de seus valores e tradições. Chega de guerras, discussões e menosprezos. A partir deste dia, espero que haja uma mudança de comportamento e um melhor entendimento entre os mais diversos cultos, afinal vivemos num país laico'', enfatizou.