Mabel tenta acordo sobre MP dos repasses às prefeituras
O deputado Sandro Mabel, relator da Medida Provisória 462, que entre outras questões assegura em 2009 valores iguais ao de 2008 para os repasses federais às prefeituras, negociou nesta terça (21) com técnicos do governo pontos da MP. Segundo ele, algun
Publicado 21/07/2009 19:33
Mabel negociou com representantes do governo um acordo para retirar do seu relatório questões relativas à isenção de Imposto Sobre Propriedade Industrial (IPI) e Imposto sobre Importação (II).
De acordo com o deputado, apesar de ainda não ter conseguido um acordo sobre o tema, houve avanço nas negociações, e esses dispositivos em discussão poderão ser tratados separadamente, por meio de projeto de lei ou outra MP.
A questão mais polêmica, acrescenta o deputado, é a simplificação do licenciamento ambiental em obras de rodovias federais, assunto também tratado pela MP. Mabel ressaltou que se trata de simplificação e não de dispensa do licenciamento, e que esse ponto específico será tratado em seu relatório.
No entanto, segundo adiantou o parlamentar, a BR 319, que liga Manaus a Porto Velho, não será incluída no parecer. A conclusão dessa estrada preocupa ambientalistas porque a obra cortará trechos preservados de floresta e poderá afetar comunidades indígenas.
Participaram da reunião na liderança do PR mais de 20 técnicos, representando a Receita Federal, os ministérios da Defesa, Justiça e Desenvolvimento, Indústria e Comércio e a Câmara de Comércio Exterior.
De Brasília com informações da Agência Câmara