Mulher: Sergipe adere ao pacto de enfrentamento à violência
Sergipe aderiu nesta terça, 21, ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, movimento criado pelo Governo Federal para promoção de políticas nas três esferas do Poder Executivo e em parceria com os Poderes Judiciário e Legislativo. Ass
Publicado 21/07/2009 20:16 | Editado 04/03/2020 17:20
O pacto é uma estratégia que consiste num conjunto de ações previstas para ser implantadas nacionalmente no período de 2008 e 2011, com o objetivo de prevenir e enfrentar todas as formas de violências contra as mulheres, considerando as questões étnico-raciais, geracionais, de orientação sexual, de deficiências e inserção social, proporcionando-lhes melhores condições para exercer a sua cidadania. Serão desenvolvidas ações nas áreas de saúde, assistência social, educação, trabalho, justiça e segurança pública, entre outras.
Logo na abertura do evento, foi firmado acordo federativo entre a União, o Estado e os municípios relacionados, entre eles Aracaju, para a execução das ações cooperadas para implantação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Assinaram o termo o governador Marcelo Déda, a ministra Nilcéia Freire, o prefeito Edvaldo Nogueira e os prefeitos e representantes das prefeituras de Estância, Japaratuba, Lagarto, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora da Glória e Propriá.
Na sequência, foi instituída por decreto a Câmara Técnica Estadual de Gestão e Monitoramento do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do Estado de Sergipe, com as assinaturas do governador Marcelo Déda, e da secretária de Estado da Inclusão, Desenvolvimento e Assistência Social, Conceição Vieira Santos. Essa será vinculada diretamente à Secretaria de Estado da Inclusão, Desenvolvimento e Assistência Social (Seides) e terá a finalidade de propor, elaborar, coordenar e acompanhar ações de prevenção e enfrentamento à violência.
Pacto Nacional
Segundo a ministra Nilcéia Freire, o Pacto Nacional trabalha numa lógica tripartite, reunindo esforços do Governo Federal e dos estados e municípios. ''Em Sergipe, através da Seides e da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres, foi elaborado um projeto integral para o estado, com a participação de outras secretarias e das prefeituras. Esse projeto gira em torno de R$ 2,5 milhões e está em fase de análise para que possamos repassar os recursos federais'', anunciou.
Para a ministra, o Pacto estabelece políticas permanentes para enfrentar a violência contra as mulheres. ''O Pacto focará a implementação integral da Lei Maria da Penha e a consolidação de uma rede de serviços com centros de atendimento à mulher vítima de violência, reaparelhamento das delegacias especializadas, capacitação de agentes públicos no atendimento à violência contra a mulher e campanhas de esclarecimento à população. Vamos trabalhar também no enfrentamento à violência sexual contra meninas e adolescentes, com a feminização da Aids que está bastante vinculada à violência contra a mulher'', detalhou.
O governador Marcelo Déda afirmou que o Pacto Nacional é mais uma decisão acertada do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para afirmação dos direitos das mulheres e vai viabilizar uma ação conjunta do estado com os municípios e instituições sergipanas no sentido de possibilizar a aplicação de medidas efetivas no estado. ''Nós não podemos viver com a violência contra a mulher, não podemos viver com a exclusão de mulher da vida social sergipana e não podemos aceitar qualquer espécie de discriminação que de alguma maneira reduza o papel da mulher sergipana'', ressaltou.
Para o prefeito Edvaldo Nogueira, o município de Aracaju já desenvolve políticas afirmativas em relação à mulher desde 2001. ''Nós temos os centros de acolhimento às mulheres vítimas de violência e agimos decisivamente nas áreas de saúde, assistência social, cultura, trabalho e cultura. A Prefeitura ainda mantém o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher. Ou seja, esperamos que a chegada de mais recursos, capacitações e ferramentas só venha ampliar e fortalecer esse trabalho'', comentou.
A solenidade foi realizada no auditório da Seides e reuniu a procuradora geral do Ministério Público estadual, Maria Cristina Foz Mendonça, a deputada estatual Tânia Soares, secretários, prefeitos e vereadores de municípios sergipanos, além de representantes de movimentos sociais, como as presidentes da Coordenação dos Movimentos de Mulheres de Sergipe (Conam Mulher), Adriana Oliveira, e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDM), Cristiane Ludmila Borges.