Deputado defende Estatuto Estadual da Igualdade Racial

Entre os projetos apresentados está o PL 133/2007 que cria o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, de autoria do deputado Vicente Cândido.

“O Estatuto Estadual permitirá uma política permanente pela igualdade racial, é imprescindível a participação da comunidade negra nessa discussão para cobrarmos a aprovação desse Estatuto, precisamos da ajuda de todos para que esses projetos sejam aprovados e realmente aplicados no Brasil”, falou o deputado estadual Pedro Bigardi, ao auditório lotado da Casa.

Segundo o deputado, projetos de leis e iniciativas que visam a promoção da igualdade racial serão apresentados nesse semestre na Assembleia, o parlamentar se mostra otimista com a aprovação das medidas. “Eu juntamente com os demais deputados que integram a Frente vamos lutar e levar essas questões as reuniões do Colégio de Líderes da Casa e tenho certeza que iremos obter êxito na aprovação desses projetos’, falou.

Pedro Bigardi destaca a forte atuação do seu partido, PCdoB, na luta pela igualdade racial. “O PCdoB tem um histórico de lutas nessa área que merece destaque, estamos à frente e importantes entidades como a Unegro, com o nosso companheiro Edson França, os nossos militantes participam ativamente de discussão sobre o assunto em todo o país”, destacou
O senador Eduardo Suplicy, os deputado federais Janete Pietá e Paulo Teixeira foram um dos convidados para a audiência pública.

O Estatuto

O Estatuto Estadual da Igualdade Racial define medidas de combate à discriminação, além de ações de combate a doenças com maior incidência entre a comunidade afrodescendente, especialmente, a doença falciforme, o lúpus, a hipertensão, o diabetes e os miomas. É objetivo do Estatuto promover o acesso da população afrodescendente ao ensino gratuito, às atividades esportivas e de lazer e apoiar a iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social dos afrodescendentes.

Cotas de 35% para afrodescendentes para concursos públicos e a instituição do Selo de Promoção da Igualdade Racial, a ser concedido a empresas engajadas na luta pelo fortalecimento e valorização dos afrodescendentes, também são previstas na medida.
Fica assegurado também aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras deverá ser reconhecida à propriedade definitiva das mesmas.