Nelson Pereira Propõe passe livre a partir dos 60

Cidades como Joinville (SC), Feira de Santana (BA), João Pessoa (PB) e São Carlos (SP) discutem propostas com o mesmo foco: assegurar o direito à gratuidade àqueles que já passaram dos 60. De acordo com o Estatuto do Idoso, faz parte do grupo da terceira idade o cidadão que atinge os 60 anos. Apesar disso, o texto não garante nacionalmente o direito à gratuidade para pessoas que já alcançaram esta faixa etária.

A Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, em seu artigo 39, assegura a toda pessoa maior de 65 anos o direito a gratuidade no uso dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos em todo território nacional. O parágrafo 3º do mesmo artigo complementa a Lei, deixando a critério de cada estado da federação aplicar, dentro da sua realidade, a gratuidade também para os indivíduos compreendidos na faixa etária entre 60 e 65 anos.

Durante pronunciamento, na tarde desta terça-feira (04), Nelson Pereira disse que “muitos deputados se posicionam em favor do idoso, mas é preciso mais. É preciso lutar por políticas públicas para que os idosos se sintam livres para transitar pelas ruas do Recife e do Estado”.

Segundo o parlamentar, grande parte dos idosos usuários do transporte público advém das classes menos favorecidas da sociedade e o dinheiro que era investido por estes cidadãos para se locomover dentro de sua cidade poderá ser utilizado na melhoria da qualidade de vida da pessoa e sua família.

De acordo com o Projeto de Lei apresentado por Nelson Pereira de Carvalho, antes de falar em aumento nas tarifas, os empresários do setor de transportes terão de apresentar à Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE) um relatório que comprove o impacto econômico-financeiro. Somente se comprovado este desequilíbrio, a Agência ficará responsável por revisar a planilha tarifária do Estado.

Do Recife,

Daniel Vilarouca