Emenda de Inácio facilita uso da internet nas eleições

As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovaram nesta quarta-feira (2) o texto-base da proposta de reforma eleitoral. Resta ainda a votação de destaques, que pode mudar o texto final. Após a votação, a proposta seguirá para o plenário do Senado e precisará ser analisada novamente pela Câmara antes de ir para a sanção presidencial. Para entrar em vigor, o tramite tem de ser concluído até o dia 2 de outubro, um ano antes das próximas eleições.

Entre outros temas, o projeto relatado pelos senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) regula o funcionamento da internet na campanha eleitoral. Fica permitido aos candidatos utilizar todas as ferramentas, como blogs, mensagens instantâneas e redes sociais.

Nesse sentido, foi aprovada emenda do Senador Inácio Arruda que permite que as páginas dos partidos e dos candidatos possam ser hospedadas tanto em provedores nacionais como em internacionais, ao contrário da norma original que previa tal hospedagem apenas para provedores brasileiros. “Boa parte dos provedores gratuitos na Internet para manutenção de blogs, sites de relacionamentos ou de mensagens instantâneas se referem a domínios que não estão no Brasil. Proibir essa forma de divulgação seria estabelecer uma menor participação dos candidatos com menor potencial econômico nas eleições”, ponderou Inácio.

O projeto aprovado hoje pelas comissões determina regras mais rígidas para a cobertura jornalística das eleições, aplicando a sites noticiosos na internet a mesma regra em vigor para TVs e rádios, não permitindo opiniões e dando a todos os candidatos obrigatoriamente o mesmo espaço na cobertura. A única flexibilização diz respeito ao debate, onde será retirada a exigência atual da participação de todos os candidatos.

A proposta permite também a doação eleitoral por meio da internet e do telefone. Os candidatos poderão receber recursos por cartões de crédito e débito, transferências on-line, boletos bancários e até pode desconto em conta telefônica. As doações poderão ser feitas diretamente aos candidatos ou de forma indireta, por meio dos comitês partidários.

Programas sociais e obras

O projeto de reforma eleitoral traz também restrições a projetos sociais e obras em ano eleitoral. A proposta proíbe a criação e a ampliação de programas sociais durante o ano da eleição. Por acordo, os senadores decidiram permitir reajustes de valores de programas já existentes neste período.

Em relação às obras, foi acatada emenda que proíbe a propaganda institucional ou eleitoral de obras públicas no ano da eleição. Outra emenda, proíbe os candidatos de comparecerem a inaugurações de obras nos seis meses anterior ao pleito.

O projeto obriga a realização de uma nova eleição no caso da cassação de mandato em eleições para o Executivo. A intenção é evitar que seja dado posse ao segundo colocado ou realizada eleição indireta para o cargo.

A proposta mantém a regra atual de que uma pessoa só não poderá ser candidata se condenada em ação transitado em julgado. Fica permitida também a utilização de imagens de políticos de legendas diferentes da do candidato na propagando eleitoral.

O texto do Senado retira duas medidas que tinham sido incluídas pela Câmara: o voto em trânsito para a Presidência da República e a impressão de parte dos votos feitos pela urna eletrônica. Ao invés do voto impresso, haverá um mecanismo eletrônico nas urnas que arquivará as informações durante seis meses.

Fonte: Assessoria de imprensa do Senador Inácio Arruda