Governo de Sergipe adere à Rede de Controle Contra a Corrupção

A rede de controle buscará mais efetividade nas ações do Estado a partir de parcerias estratégicas que devem refletir diretamente no combate à corrupção e desvios de dinheiro público. A atuação coordenada também trabalhará para definir diretrizes comuns, e no estabelecimento de compromissos e ações conjuntas voltadas à fiscalização e ao controle da gestão pública. O protocolo começa a ser implementado ainda em 2009 por meio de oficinas de trabalho realizadas pelo TCU com participação de representantes de todos os órgãos e entidades envolvidos na parceria.

Dentro da administração estadual, assinaram o termo de cooperação técnica o secretário de Estado da Fazenda, João Andrade, o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Adinelson Alves, e a diretora do Departamento de Combate a Crimes de Ordem Tributária e a Administração Pública (Deotap), delegada Danielle Garcia. O evento foi presidido pelo ministro presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, e contou com a presença do vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, do senador Antônio Carlos Valadares, entre outras autoridades.

Para Belivaldo, só é possível combater a corrupção com eficácia união. "Temos que dar as mãos no sentido de solidificar uma iniciativa tão nobre como essa. Esse momento é um marco para Sergipe e esperamos que a Rede de Controle da Gestão Pública nos ajude a construir no nosso estado uma administração pública cada vez mais correta e eficaz. A observância à lisura no trato com a coisa pública é uma das premissas do governador Marcelo Déda e essa ação contará com todo o apoio deste Poder Executivo estadual", destacou.

Segundo o ministro Ubiratan Aguiar, o objetivo do TCU ao criar a Rede é integrar instituições para dar mais efetividade à ação de controle. "A corrupção, a fraude e o desperdício precisavam ser combatidos de forma articulada, então a sociedade será beneficiada com a assinatura desse protocolo, já que ele representa a união de esforços dos que trabalham no controle da administração pública”, explicou.

O secretário de Estado da Fazenda, João Andrade, destacou a importância dos mecanismos de controle externo no serviço público. “A Secretaria da Fazenda entende o quanto é importante a implementação de instrumentos que referendem a transparência da gestão pública, conferindo-lhes a credibilidade que é imprescindível perante o cidadão. É por este motivo que somos signatários desta iniciativa”, disse.

Investigações

O Deotap é a unidade especializada da Polícia Civil responsável por apurar e investigar delitos como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, corrupção e desvio de recursos públicos. "A [Secretaria de Estado da] Segurança Pública vem firmando parcerias importantes como essa, pois essa colaboração mútua ajudará a agilizar e aprofundar investigações com foco na movimentação ilícita de dinheiro público. O objetivo é facilitar a desarticulação de quadrilhas de crime organizado no estado", revelou Danielle Garcia.

Presente ao encontro, o superintendente da Polícia Civil, delegado João Batista, afirmou que as instituições participantes da Rede de Controle poderão trocar informações privilegiadas que ajudarão o trabalho de auditoria, gestão e até mesmo de investigação policial. "Com essa união será possível fazer um levantamento ágil e preciso de dados que possam subsidiar o trabalho dos investigadores e sirvam de prova durante a confecção de inquéritos e no julgamento de acusados", acrescentou João Batista, que representou na solenidade o secretário da Segurança Pública, João Eloy de Menezes.

Também assinaram o termo de cooperação da Rede de Controle da Gestão Pública gestores do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público Federal e Estadual, da Procuradoria da República, da Receita Federal, da Polícia Federal, dentre outras instituições.

Trabalho conjunto

Desde 2007, a Controladoria-Geral do Estado tem realizado trabalhos em conjunto com outros órgãos, a exemplo do Termo de Cooperação Mútua assinado com a CGU, e recentemente firmou outro Acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), através do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública.

Para o controlador-geral do Estado, Adinelson Alves, “a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica vem consolidar o trabalho de parcerias que a CGE vem realizando como forma de proteção do patrimônio público, de prevenção à corrupção e a impunidade”.