Jurista aponta responsabilidade do Estado em explosão de loja
Em acidentes como a explosão da loja de fogos de artifício ocorrida na semana passada em Santo André (SP), as administrações municipal e estadual compartilham a responsabilidade com o comerciante que armazenou o produto. A análise é do professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo e especialista em direito constitucional Luiz Tarcísio Teixeira.
Publicado 07/10/2009 01:16
“Acho muito importante ressaltar a omissão. A gente fica muito preso e bota as luzes no proprietário do imóvel como se ele fosse o único responsável”, disse, em entrevista à Agência Brasil.
No acidente ocorrido na cidade do ABC Paulista, duas pessoas morreram e quatro casas foram destruídas. Após uma denúncia anônima, a polícia apreendeu 1.500 quilos de fogos de artifício armazenados de maneira irregular em uma oficina que pertence ao cunhado do dono do estabelecimento onde houve a explosão.
Para Tarcísio Teixeira, como os fogos são potencialmente perigosos, a venda e a armazenagem irregular do produto são problemas de segurança pública. “Segurança pública é uma questão do Estado”, afirmou.
De acordo com Teixeira, no caso de Santo André, como houve mortes e destruição de patrimônio, deve haver responsabilização penal, indenizatória e administrativa pela suposta falta de fiscalização por parte dos órgãos competentes. Ele lembrou que existem dois tipos de fiscalização: a preventiva – com a concessão de alvarás e licença – e a repressiva – que visita os estabelecimentos para verificar se as normas estão sendo seguidas.
O diretor técnico da Associação Brasileira de Pirotecnia (Assobrapi), Valter Jeremias, acredita que o principal problema não é a fiscalização, mas o descuido e o despreparo no manejo dos fogos. “Muitas vezes a fiscalização passa em uma loja de fogos e quando vira as costas, a pessoa desvirtua o local”.
Segundo Jeremias, se as recomendações legais forem seguidas, o risco de acidentes como o de Santo André é quase nulo. Ele ressaltou que a legislação em relação a esse tipo de material é “severa”e que o caso ocorrido no ABC Paulista é uma exceção.
Valter Jeremias garantiu, no entanto, que a Assobrapi está trabalhando com o governo do estado de São Paulo para redobrar a fiscalização e endurecer as leis que regulam a comercialização de fogos de artifício. “Quando acontece uma coisa dessas, o nosso segmento sai perdendo. Então a gente quer que haja rigor.”
Fonte: Agência Brasil