Governo de Minas omisso no caso da Rádio Inconfidência

Já se passaram 15 dias desde que o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG) enviou ofício ao governador Aécio Neves (PSDB), na busca de solução urgente para o drama vivenciado há um ano pelos trabalhadores da Rádio Inconfidência. Até agora, no entanto, o governo não se pronunciou a respeito.

O gabinete de Aécio Neves também não fez intervenção efetiva e favorável aos jornalistas e radialistas durante todo o período em que o SJPMG vem cobrando, inclusive por meio de ação judicial, a manutenção de direitos adquiridos peal categoria.

A administração da emissora já ameaçou transferir para os trabalhadores a responsabilidade pelo pagamento de 100% das mensalidades do plano de saúde, além de introduzir a co-participação, ou seja, pagamento extra pela realização de consultas e exames. O SJPMG foi vitorioso em primeira instância, o que impediu a efetivação das mudanças até o momento, embora a Rádio Inconfidência tenha recorrido da decisão.

O SJPMG ainda defende o tratamento isonômico a todos os trabalhadores do estado. A Rede Minas, outra empresa de comunicação do governo, arca com metade das mensalidades do plano de saúde. “Esperamos que o governo se sensibilize e resolva essa situação”, avalia a diretora sindical Verônica Pimenta. Segundo ela, uma solução de governo será “bem-vinda e fundamental” para reafirmar que não cabem desmandos na administração pública, especialmente a retirada de direitos adquiridos, “que sequer convém à administração privada”.

Vitória parcial dos trabalhadores

Nesta quinta-feira (08/10), o SJPMG recebeu a notícia de que, pelo menos parcialmente, saiu vitorioso na luta empreendida ao lado dos trabalhadores. Em reunião com os funcionários realizada nas dependências da Rádio Inconfidência, a diretoria da empresa afirmou que vai fechar contrato com a operadora Promed, em substituição à empresa Vitallis, mantenedora do plano de saúde usado nos últimos cinco anos pelos funcionários da casa.

O contrato com a antiga empresa vence nesta sexta-feira, dia 9. Até então, o tom da conversa era outro e as ameaças de suspensão do acesso ao tratamento de saúde, constantes. Conforme ação judicial mantida pelo SJPMG, a rádio pública de Minas Gerais ainda prometeu continuar se responsabilizando pelo pagamento de 30% das mensalidades, pelo menos até o pronunciamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

Outra conquista é que não haverá mais a co-participação, conforme pronunciamento da Justiça do Trabalho, em liminar obtida na Justiça em março deste ano e reafirmada na decisão de primeira instância, em agosto. Com o novo plano de saúde, a mensalidade pela modalidade apartamento passará de R$ 69,40 para R$ 99,40. O Departamento Jurídico do SJPMG está avaliando se esse reajuste não será lesivo ao trabalhador.

Entenda o caso

Fonte: Sindicato dos Jornalistas