Governo quer regular cartão de crédito; empresários querem juros

A principal preocupação dos deputados, que participaram do debate, é reduzir os custos do uso de cartões para os lojistas. A proposta coincidiu com a dos órgãos reguladores que também querem reduzir os custos dos lojistas que precisam alugar mais de uma máquina para as transações. Eles defendem a unificação das máquinas utilizadas nas transações com cartões, para que um equipamento possa atender a usuários de todas as bandeiras.

O chefe do Departamento de Operações Bancárias do BC, José Antonio Marciano, disse que a regulamentação do setor não iria afetar o funcionamento da indústria de cartão no País. "Ninguém aqui está falando que somos contrários às vendas com cartões. Queremos é melhorar sua eficiência. A indústria vai continuar forte, e qualquer medida que venha a ser tomada vai preservar o funcionamento normal da indústria", afirmou.

Ele criticou a concentração dos credenciadores no mercado de cartão de crédito. As duas principais bandeiras do mercado brasileiro, Visa e Mastercard ­ que respondem por 89% das transações de crédito – só trabalham com as credenciadoras Visanet e Redecard, respectivamente. Na avaliação do funcionário do Banco Central, essa estrutura impede negociações entre os lojistas e as bandeiras de cartão. "Seria muito adequado que essa predominância fosse diminuída", declarou.

Marciano defendeu a possibilidade de os lojistas oferecerem preços diferenciados segundo o meio de pagamento. Ele disse que cada meio de pagamento (dinheiro, cheque ou cartão) tem "custos e benefícios" e cabe aos lojistas e aos consumidores negociarem a melhor forma de pagamento.

Juros altos

Os empresários do setor, para impedir a regulação, anunciaram que muitas medidas defendidas pelo governo já estão sendo implantadas. Mas a indústria sinalizou que não aceitará sem resistência alterações nas taxas de juros.

O diretor da Área Fiscal e Tributária da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Ivo Vieitas, admite que as taxas cobradas pela indústria de cartão de crédito no Brasil são mais elevadas. Segundo ele, isso ocorre para garantir o acesso da população de menor renda ao sistema.

Ele explicou que aumentou o número de pessoas que usam cartão de crédito e que esse aumento ocorreu entre a população mais pobre. “Aumentamos a tolerância a sinistro, já que a camada da base da população é mais instável e apresenta maior inadimplência. Para ela ter cartão de crédito, é necessário que uma parte das taxas garanta o equilíbrio", afirmou. E acrescentou que o objetivo do setor é ampliar ainda mais a quantidade de pessoas que usam o cartão.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Paulo Caffarelli, declarou que em junho de 2010 termina o contrato de exclusividade da Visanet com a bandeira Visa, o que permitirá a interoperabilidade de redes e de terminal de captura de transações defendida pelo governo.

Caffarelli acrescentou que o compartilhamento de terminais já é possível nas grandes redes de comércio, como supermercados. O presidente da Abecs acrescentou que a indústria também desenvolve estudos para fortalecer o sistema nacional de cartões de débito, outra meta perseguida pelo governo. Caffarelli afirmou que a Abecs comunga com a ideia de se criar um cartão forte de débito eminentemente nacional.

Três caminhos

Equipes técnicas do Banco Central (BC), da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae) formaram uma comissão conjunta, constituída no primeiro semestre, para mapear e fazer uma análise profunda do mercado de cartões de crédito. Após ter sido submetido à consulta pública, o relatório conclusivo dos técnicos será divulgado pelo BC nos próximos dias.

O estudo apontará três caminhos para implantar mudanças no setor: a regulação direta, por meio de portarias e resoluções, a regulação legislativa e a autoregulação. "Haverá uma dose de cada um na medida necessária", explicou Marciano.

O anúncio de Marciano de que as mudanças não serão imediatas tranqüilizou os executivos da indústria de cartões. Os órgãos reguladores convidarão os representantes do segmento a elaborarem o cronograma de implantação das alterações.

De Brasília
Com Agência Câmara