Jô alerta para a natureza do modelo de assistência à saúde

Da audiência participaram parlamentares, representantes das entidades médicas, dos profissionais de Fisioterapia; Terapia Ocupacional, Biomédicos, Farmacêuticos e a diretora do Departamento de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Maria Helena Machado.

Em sua abordagem, a deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG), que é da CSSF, defendeu a necessidade de um entendimento que salvaguarde as especificidades e atribuições de cada uma das profissões.

Dimensão

Ao chamar a atenção para que o debate não se restrinja aos limites daquela Casa Legislativa, Jô Moraes ponderou que após a efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS), o País “está construindo um modelo de assistência à saúde em que a natureza interdisciplinar e multidisciplinar passa a ser um componente fundamental.

Nós começamos a enfrentar papel de cada profissional não-médico com a dimensão de a altura do que esse novo modelo apresenta”.

Embora tenhamos herdado uma práxis em que o profissional médico era o centro, Jô alertou para as mudanças impostas por essa nova conjuntura. E exemplificou com uma colocação do deputado Alceni Guerra (DEM/PR), que é médico, lembrando que a própria regulamentação da atividade, em seu artigo 6º, prevê a circunstância em que o atendimento de pessoa sob risco iminente de morte possa ser realizado por uma pessoa não-médica.

Durante os embates, tenso na maior parte do processo, ela defendeu o compromisso, já assumido pelos representantes das entidades representativas dos médicos e dos demais profissionais da área de saúde, de uma construção conjunta para se chegar a um entendimento que não prejudique nenhuma das partes, ao contrário, que todos sejam valorizados. “O novo modelo de assistência à saúde multidisciplinar e interdisciplinar vai além do ato médico”, salientou.

Ilegal

Em suas considerações, o representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional Eduardo Ravagni disse que as entidades não são contra a regulamentação da profissão de médico, que seria o objetivo original da proposição. Mas, as entidades consideram ilegal e inconstitucional o projeto de Lei (Ato Médico) oriundo do Senado. Como Jô Moraes, ele salientou que o médico integra uma equipe de saúde multidisciplinar. A proposta apresentada por ele, que também é docente da Universidade de Brasília, é que “se retire do rolo das atividades privativas dos médicos as estratégias ventilatórias e invasivas e que as polêmicas sejam solucionadas, uma vez que o médico integra uma equipe de saúde atuando 24 horas por dias multiprofissionalmente. Desta forma senhores médicos, não podem me ignorar (fisioterapeuta) e nem ignorar o terapeuta ocupacional,” afirmou sob aplausos dos presentes.

Já os representantes dos conselhos federais de Biomedicina e de Farmácia na audiência, Marco Antônio Abrahão e Carlos Eduardo de Queiroz, disseram que as reivindicações das suas entidades não foram atendidas.

Plenário

O deputado Rafael Guerra (PSDB/MG), que é médico e ex-presidente da Frente Parlamentar da Saúde disse que os parlamentares “não devem fazer “mais nenhuma concessão a outros profissionais da área de saúde e votar logo o projeto do Ato Médico como está”, ou seja, que seja levado ao plenário para votação da forma em que se encontra.

Em regime de urgência, a matéria tramita em várias comissões e hoje foi aprovado na
Comissão de Educação e Cultura. Ele disse que só não viu “ninguém até agora reivindicar quem dá o atestado de óbito, porque isso não dá dinheiro”, ironizou. "Cada categoria está apenas procurando defender uma fatia de mercado". Posição compartilhada pelo presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d'Ávila, que culpou o “lobby de outras categorias da área de saúde” pelos impasses.