Luís Carlos Paes – Como Financiar o Desenvolvimento

No Brasil, onde as classes dominantes historicamente cultuam um conservadorismo extremo, uma democracia limitada, permeada por períodos ditatoriais e uma continuada subserviência às potências do norte, não se pode apostar em um caminho evolutivo e tranqüilo para o socialismo. Nessas condições, os comunistas necessitam construir um grande Partido de combate, orientado pela teoria científica do proletariado, sagaz na luta política, capaz de estabelecer as alianças necessárias para avançar na luta, sem perder seus princípios e o norte revolucionários. Somente assim, terá condições de atuar em mar revolto, agir em situações de grandes tormentas e tempestades que se anunciam. Pregar o contrário é desarmar política e ideologicamente as massas populares e deixá-las ao sabor do reformismo e do conformismo pequeno-burguês.

Definido isto, adentramos a discussão do caminho proposto, a construção de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPND), que poderá nos aproximar de nosso objetivo estratégico. Nesta questão muito ampla vamos nos deter apenas no debate acerca dos recursos necessários para a viabilização desse novo projeto. O Estado nacional fortalecido, através de seu orçamento, de suas empresas públicas e de economia mista será um grande investidor e também indutor dos investimentos privados, através dos fundos de pensão, das instituições financeiras, do capital privado nacional e do capital externo, este último subsidiariamente e sob controle estatal.

Para que o Estado possa aumentar o seu potencial de investimento, entretanto, é preciso, entre outras ações, reduzir com urgência a despesa anual de R$140 bilhões de juros pagos aos rentistas, o que exige a redução da Taxa Básica de Juros (Selic) a patamares minimamente razoáveis. Este movimento também estimularia o investimento privado e a ampliação da concessão de crédito por parte dos bancos privados, além de desestimular a entrada de capitais externos que investem em títulos do Tesouro, valorizando a Taxa de Câmbio, o que afeta negativamente a nossa balança comercial e penaliza a indústria nacional.

No mundo real, entretanto, o que assistimos é exatamente o contrário. O Sistema Financeiro Nacional, através do grande Partido da Direita no Brasil, a grande mídia, já iniciou campanha favorável à retomada do aumento da Selic a partir de abril/junho de 2010, contando com a cumplicidade da atual direção do Banco Central (Bacen). A permanecer nas mãos do mercado financeiro, o Bacen com suas políticas monetária e cambial atuais continuará sendo um grande óbice a qualquer projeto de desenvolvimento.

Assim, se o governo Lula e seu sucessor quiserem verdadeiramente retomar um crescimento econômico mais vigoroso, sustentável, prolongado e com a valorização do trabalho será necessário conquistar urgentemente o comando do Bacen, colocando-o a serviço desse novo projeto.

Em março de 2010, exatamente às vésperas da pretendida retomada do aumento da taxa básica, quando da saída de Meirelles, para se transformar em candidato do mercado financeiro a algum importante cargo da República, Lula e as forças do progresso terão uma janela de oportunidade para avançar no seu projeto de mudanças. A investidura, na presidência do Bacen, de alguém com a estatura de um Márcio Pochmann do Ipea, só para citar um exemplo, seria uma sinalização importantíssima da existência de vontade política por parte dos atuais governantes de marchar sem receio na construção de um NPND.

Creio que os comunistas devemos priorizar esta questão. Não podemos nos omitir desta grande luta política e de idéias. Estamos desafiados e convocados a contribuir, dentro e fora do governo, no Parlamento e nos movimentos sociais, para que o Presidente Lula e seu sucessor sinalizem para a nação suas boas e necessárias intenções de romper com os compromissos assumidos com a assinatura da Carta aos Brasileiros em 2002. Naquela oportunidade, Lula se comprometeu com a manutenção de contratos lesivos aos interesses da nação e de uma política macroeconômica conservadora, consubstanciada, entre outras coisas, na continuidade do Banco Central sob controle do mercado financeiro.

Agora, com a débâcle do ideário neoliberal e o revigoramento do pensamento desenvolvimentista e do papel do Estado na condução de um projeto de nação urge o controle do Banco Central e sua subordinação política a este novo projeto.

Outro aspecto relevante para o financiamento diz respeito à arrecadação tributária, ou seja, a ampliação das receitas com impostos e outros tributos de tal forma que os ricos paguem mais. Assim, é fundamental para o desenvolvimento de nosso projeto a retomada da Receita Federal, sob domínio do esquema de Everardo Maciel desde a era FHC.

A hegemonia demo-tucana foi interrompida por apenas onze meses durante a gestão Lina Vieira, que junto com algumas dezenas de servidores progressistas, redirecionaram os esforços de fiscalização, focando sua força de trabalho nos bancos e nas grandes empresas, aliviando os pequenos contribuintes.

Nesse curto período, os novos dirigentes da Receita também iniciaram parceria com o Ipea na busca de uma reforma tributária que amplie os tributos diretos sobre a renda, a propriedade, a herança e as grandes fortunas, e reduza os impostos indiretos sobre o consumo, em especial aqueles que incidem sobre os produtos de demanda popular.

O rumo estava correto, entretanto, a crise mundial do capitalismo, a pressão dos grandes grupos então fiscalizados e possivelmente alguns erros de condução política da ex-secretária e de sua equipe truncaram um processo de mudança que precisa ser retomado o mais rapidamente possível.

Banco Central e Receita Federal, dois instrumentos decisivos para a construção de um NPND não podem continuar sob o comando de tucano-democratas assumidos ou enrustidos, portadores e aplicadores dos paradigmas neoliberais ultrapassados.

Luís Carlos Paes de Castro é Presidente do Comitê Municipal de Fortaleza