Reunião pública em defesa do petróleo brasileiro

Com essa iniciativa, o parlamentar recifense se associa às centrais sindicais e entidades da sociedade civil, que realizam no mesmo dia, em Brasília, grande ato em defesa da soberania nacional. O ato ocorrerá durante a audiência pública promovida pelo Senado Federal, onde será debatida a proposta dos movimentos sociais para a nova Lei do Petróleo. A proposta prevê a retomada do monopólio estatal da Petrobrás sobre todo o petróleo e gás do Brasil, e será debatida com vários setores da sociedade.

Trata-se de mais um passo importante do mandato de Luciano Siqueira em defesa de um recurso natural estratégico, que deve ficar sob controle público, com a utilização desses recursos em educação, saúde, trabalho e moradia.

PROJETOS DE LEI – As Comissões Especiais da Câmara dos Deputados que analisam os projetos de lei que visam regulamentar a exploração, produção e destinação dos recursos do pré-sal, no País, começaram a apresentar ontem (27) os pareceres dos relatores. A votação dos relatórios, só ocorrerá na próxima semana, quando os projetos serão encaminhados ao plenário, seguindo o calendário proposto pelo governo, cuja data inicialmente prevista é 10 de novembro.

Os projetos de lei propostos

PL 5891/09 – proposto pelos movimentos sociais, o projeto garante o controle público de todo o petróleo nacional, através da Petrobrás 100% estatal, assim como a destinação social destes recursos (com fiscalização da sociedade), o fim dos leilões, a retomada das áreas leiloadas, a reincorporação da Transpetro e da Refap, a incorporação das refinarias de Ipiranga e Manguinhos, entre outras medidas que visam à estatização total do petróleo e gás do País.

PL 5938/09 – é o principal projeto do Governo Federal para o pré-sal. Estabelece o modelo de partilha de produção (áreas do pré-sal e outras consideradas estratégicas), via licitações, e a Petrobrás como operadora única dos blocos exploratórios.

PL 2502/07 – projeto proposto em 2007 pelo deputado Eduardo Valverde (PT/RO), que também prevê a adoção de contratos de partilha de produção para a exploração de petróleo e gás natural do país, através de licitações.

PL 5941/09 – projeto do Governo Federal, que prevê a sessão onerosa de até cinco bilhões de barris de petróleo para a Petrobrás, assim como a capitalização da empresa.

PL 5940/09 – projeto do Governo Federal que institui o Fundo Social, que aplicará os recursos gerados pelo pré-sal, destinando parte deles para projetos e programas nas áreas de educação, combate à pobreza, cultura, ciência e tecnologia e meio ambiente.

PL 5417/09 – projeto do deputado Pedro Eugênio (PT/PE) que cria o Fundo Soberano Social do Brasil, para que os recursos do pré-sal sejam investidos exclusivamente nas áreas de saúde, previdência social e educação.

PL 5939/09 – projeto do Governo Federal que cria a Petro-Sal, empresa que representará a União nos contratos de partilha.

Fonte: Site do Vereador Luciano Siqueira