Debates temáticos tratam da democratização da comunicação

Na mesa, o jornalista do Portal Vermelho, Altamiro Borges, representando a sociedade civil; o vice-presidente do Grupo Bandeirantes e membro da Associação Brasileira de Radiodifusão, Walter Ceneviva; e o promotor do Ministério Público Estadual, Almiro Sena. Em pauta, como assegurar que o poder advindo da comunicação, enquanto ferramenta estratégica de integração nacional e de identidade através da língua, agregando a função de fortalecimento do ciclo econômico e do debate político, respeitando-se a pluralidade e a democracia, não esteja acima do estado de direito, da Constituição e das leis.

“É preciso encarar a comunicação como direito humano e requisito básico da democracia. Porque não há avanço na democracia sem democratizar os meios de comunicação”, afirmou Altamiro Borges. Ilustrando com um exemplo recente, Miro lembrou a deflagração do Golpe Militar em Honduras, quando somente uma emissora de televisão e uma de rádio locais rejeitaram a idéia do golpe, num contra censo ao princípio democrático.

Exemplos de abuso do poder da mídia e de manipulação de conteúdos são uma constante também no Brasil. “A comunicação tem uma grande capacidade de informar, mas também de desinformar e forjar comportamentos”, atentou Miro. E daí recorre a importância de se convocar uma conferência contemplando representantes do poder público, da sociedade civil e do empresariado, alentando para a importância da participação social para normatizar e disciplinar o papel da mídia; conforme afirmado em consenso também pelos debatedores do eixo de Cidadania.

“A liberdade de expressão não é um direito fundamental absoluto”, pontuou Sena. Em termos práticos, significa que, aplicando-se o princípio legal da razoabilidade em casos concretos, quando há flagrante violação, esse direito pode ser restringido. O representante do MP, no entanto, ressaltou que, havendo dúvida, a opção é por respeito ao direito da liberdade de expressão.

Neste sentido, a remontagem do Conselho de Comunicação Social, na órbita do Poder Executivo e constituído pela sociedade e governo, usuários e produtores, funcionaria como órgão regulador, fiscalizador e otimizador do setor de comunicação. “Aprendemos a amar a liberdade de expressão nos anos da censura militar. Não queremos cercear a liberdade, mas disciplinar um poder que é muito forte”, completou Miro Borges.

Produção e distribuição

O painel sobre Produção de conteúdo contou com as intervenções do presidente do Conselho Estadual de Cultura, Albino Rubim, e do publicitário Nelson Cadena. O painel teria ainda a palestra do professor Marcos Dantas, da PUC do Rio de Janeiro, que não pôde participar do evento. Rubim falou sobre a importância de se discutir comunicação, questão primordial na sociedade atual, além de ressaltar a relevância do tema para a cultura do país. “Por mais que a sociedade se negue a considerar o que é produzido para o rádio e televisão como cultura, não há como admitir que a chamada cultura midiática é hegemônica no Brasil”, afirmou.

Já Cadena falou sobre a dificuldade em regionalizar as verbas publicitárias no país, usando os exemplos das grandes empresas nacionais que não definem critérios claros para os investimentos nos estados. “Um exemplo é o Banco do Brasil, que investe em publicidade na região metropolitana de Recife o triplo do que investe em Salvador, embora a população das duas regiões seja praticamente a mesma. Sem parâmetros fica difícil buscar estas verbas, que são muito importantes para o desenvolvimento das empresas locais”, disse.

No painel sobre Meios de produção o debate foi subsidiado pelas intervenções do secretário estadual de Planejamento, Walter Pinheiro; o professor Sérgio Matos e Jonas Valente, membro do coletivo Intervozes. Entre as propostas colocadas em discussão no grupo estão a criação de uma nova Lei de Imprensa, a inclusão das mídias alternativas nas verbas publicitárias oficiais, além da regionalização das verbas publicitárias do governo federal. “A descentralização das verbas é essencial para fomentar o desenvolvimento local e manter vivos os veículos de comunicação regionais”, ressaltou Sérgio Matos.

Já Jonas Valente defendeu a adoção de políticas públicas para garantir o acesso de toda a população aos meios de comunicação. “Precisamos lutar para garantir cotas para a produção regional nas tvs abertas, por mecanismos que permitam ao público aferir se a programação é de qualidade, além da criação de meios para garantir o acesso à internet a todos os brasileiros. Sabemos que esta não é uma questão de fácil solução, mas o fato de colocarmos tanta gente para discutir o tema já representa um grande avanço”, concluiu.

De Salvador,
Camila Jasmin e Eliane Costa