Biblioteca Nacional relembra os 30 anos de Anistia
De 18 de novembro a 30 de dezembro, a Biblioteca Nacional – localizada no centro do Rio – promove uma mostra para rememorar os 30 anos da Lei de Anistia. O objetivo é relembrar o fim de um dos períodos mais duros da história recente do país. A exposição terá cerca de 80 documentos referentes à ditadura militar brasileira.
Publicado 18/11/2009 20:02 | Editado 04/03/2020 17:04
A Ditadura Militar se instala no país a partir do movimento civil-militar em 1964, quando o presidente João Goulart é deposto pelos militares.
A posse de Costa e Silva, em 1967, juntamente com a promulgação de uma nova constituição e de uma nova lei de segurança nacional, mostrava que a ditadura militar não entregaria facilmente o poder. Assim, à medida que eclodiam manifestações populares, os militares intensificavam a repressão.
A edição do AI-5 em 1968 concede poderes extraordinários ao Executivo, interferindo inclusive na autonomia do Judiciário. O presidente da república poderia decretar o recesso do Congresso Nacional, assembleias legislativas e câmaras de vereadores, cassar mandatos, suspender direitos políticos, bem como extinguir o direito de habeas corpus para crimes considerados políticos.
O sequestro do embaixador dos Estados Unidos, organizado pelo MR-8, força o governo a negociar o exílio de 15 presos políticos. Em consequência, o governo endurece seu aparato repressivo editando os atos institucionais nº 13 e 14. O primeiro institucionaliza o banimento do país – ou expulsão – de qualquer cidadão que fosse considerado inconveniente para o regime, estendendo-o aos 15 libertos pela troca do embaixador; já o segundo, estabelece a aplicação da pena de morte em caso de “guerra psicológica adversa, revolucionária ou subversiva”, modificando assim o artigo 150 da Constituição de 1967, que a previa em caso de guerra externa.
Após 15 anos de ditadura militar, permeada por várias formas de repressão aos direitos básicos do cidadão e violações aos direitos humanos, foi editada a Lei de Anistia, nº 6683, de agosto de 1979, pelo último presidente militar do Brasil, João Batista Figueiredo. Esta, apesar de parcial, pois excluiu os condenados por atentados e sequestros políticos, beneficiou a maioria dos presos políticos e trouxe de volta ao Brasil nomes representativos da cultura e da política nacional.
A mostra acontece no saguão do prédio sede da Fundação Biblioteca Nacional (Avenida Rio Branco, 219) e é composta por originais e reproduções de periódicos e livros da época, reunidos em três eixos temáticos – Censura, Repressão e Anistia.