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Congresso hondurenho cria comissão de anistia

O Congresso de Honduras analisará nos próximos dias uma anistia aos envolvidos no golpe de Estado, que depôs o presidente Manuel Zelaya, a pedido do presidente eleito no pleito ilegítimo, Porfirio Lobo. Ele busca uma solução para a crise política, sob pena de não conseguir governar.

Lobo venceu as eleições de novembro, mas muitos países não reconhecem o resultado porque o pleito foi organizado pelo governo de fato, liderado por Roberto Micheletti, que se nega a renunciar antes de 27 de janeiro, data prevista para a posse do próximo mandatário.

Lobo pediu a Zelaya – deposto em 28 de junho – que abandone sua exigência de ser restituído e a Micheletti que renuncie como caminho para sair da crise, conquistar o reconhecimento internacional e a vital ajuda financeira de outros países e organismos, que foi suspensa após o golpe.

"Nomeamos de imediato uma comissão especial que vai conduzir um grande processo de diálogo nacional", disse o presidente do Congresso, José Alfredo Saavedra, em uma entrevista coletiva com Lobo. "Sem este diálogo, não há possibilidades de impor de fora para dentro um tema como é a anistia", acrescentou.

Micheletti, que se reuniu na segunda-feira com Lobo, disse que não renunciará. Apesar de ter derrubado o presidente eleito pelo povo, Micheletti afirmou que não vai se afastar do cargo até que termine o período que lhe "corresponde constitucionalmente".

"Mesmo que o mundo me peça, mesmo com os países que estiveram intransigentemente nos vendo com ódio, sem justificativa, mesmo assim, não farei isso", disse Micheletti em entrevista à rádio hondurenha HRN.

O líder interino, que em várias oportunidades afirmou estar disposto a renunciar ao cargo, disse que apresentou "essa posição (de renunciar) antes das eleições (de 29 de novembro), quando ele (Zelaya) estava insistindo em que não acontecessem ou boicotassem as eleições (…)".

Já Zelaya se mantém firme ne postura de não renunciar, reivindicando seu mandato que o povo lhe conferiu nas urnas. Em sua mensagem, destacou que o presidente da República Dominicana, Leonel Fernández, se ofereceu na semana passada como "fiador de um diálogo para aliviar os problemas sofridos pelo povo hondurenho", convidando-o a viajar ao país caribenho.

Mas segundo o presidente deposto, "a ditadura impediu que se realizasse (a viagem) utilizando como método a extorsão e a chantagem, para que o presidente Manuel Zelaya renuncie ao mandato e ao cargo que outorgado pelo povo em troca de um salvo-conduto".

"Este golpe de Estado foi um negócio lucrativo para alguns, mas um fracasso para a grande maioria do povo, é o único golpe de Estado na história da América que não é reconhecido por nenhum país no mundo", acrescentou a carta.

O líder derrubado disse que seu país segue isolado por causa do golpe e que em Honduras "é necessária a reconciliação e a paz para obter o reconhecimento das nações do mundo e, especialmente, das nações da América".

Segundo Zelaya, o ditador Roberto Micheletti desafia o mundo ao impor a transição no poder. "É um absurdo, após toda a rejeição em nível mundial que este golpe de Estado teve, que agora o autor do mesmo imponha uma transição de comando em um Estado ilegal", afirmou Zelaya em comunicado divulgado na embaixada brasileira, onde permanece desde 21 de setembro passado.

Zelaya, derrubado pelos militares em 28 de junho, qualificou a atitude de Micheletti "de uma aberração jurídica e uma prática antidemocrática, que incrimina os presidentes da América Central ao convidá-los a essa vergonha", em referência à mudança de Governo prevista para 27 de janeiro de 2010.

O deposto presidente informou que está em contato com os presidentes do continente e a Organização dos Estados Americanos (OEA) "a fim de que esses delitos não fiquem impunes e se puna os autores materiais e intelectuais das violações dos direitos humanos e crimes cometidos contra o povo hondurenho".

Com agências