Flávio Dino explica porque Congresso barra reforma política

Flávio Dino afirma que não é por falta de competência ou boa vontade que os parlamentares não votam as mudanças estruturais. De acordo com ele, ocorre que não há consenso sobre muitos dos temas colocados. “É preciso considerar que não decidir aqui é uma decisão. Então, o que às vezes parece descaso é fruto de uma maioria política”, afirmou.

Segundo Dino, pontos como o voto distrital e o financiamento público de campanha não são aceitos por muitos na Casa e falta o consenso até mesmo na sociedade. “Combato essa crítica que setores acadêmicos fazem no sentido de uma criminalização do Parlamento. Não existe um momento mágico em que vamos sentar ao redor da mesa e fazer a reforma política salvadora. Nenhum país do mundo fez isso e não vai ser o Brasil que vai fazer ”, afirmou.

Dino argumentou que a reforma tem sido feita aos poucos, em mudanças como a instituição do cadastro único dos eleitores, a votação das leis dos partidos e das eleições e a norma que proibiu os showmícios. Para ele, o Congresso também contribuiu na votação da lei de autoria popular, que pune a compra de votos, e ao votar o orçamento, a que destinou recursos para o TSE introduzir as urnas eletrônicas.

As propostas tratam dos principais temas discutidos de forma recorrente entre os parlamentares, mas sobre os quais pouco deliberam. Tratando desde o fim da reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito até a redução do mandato dos senadores de oito para quatro anos, passando ainda por medidas para restringir uma série de práticas, como caixa 2, trocas de partidos e legendas de aluguel.

Os projetos encontram barreiras na base e na oposição, independentemente daqueles que estiverem no governo. No atual mandato, o Executivo foi autor de algumas iniciativas, mas o pouco que se mudou foi com foco nas eleições do ano que vem.

Muitas propostas

O estudo fechado em abril mostra que existe uma série de PECs para instituir a fidelidade partidária, que, por falta de votação dos parlamentares, acabou se tornando regra por deliberação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Também se discute a mudança no sistema proporcional de votação, que elege os deputados federais. Há propostas para instituir o sistema de lista fechada ou o voto distrital misto. Em 2007, os parlamentares chegaram a votar uma proposta para alterar o sistema para lista fechada e a tese foi rejeitada por poucos votos.

Outro ponto já aprovado foi a cláusula de barreira, para impedir o funcionamento parlamentar dos partidos pequenos, mas a Justiça suspendeu a norma, que entraria em vigor em 2006. Diante da negativa, alguns querem votar projeto passando de 5% para 2% o percentual de votação necessário para o partido ter plenos direitos no Congresso, como participar de comissões.

Uma questão que voltou a ser defendida diante de recentes escândalos envolvendo o uso caixa 2 na campanha eleitoral foi a do financiamento público. Na visão de alguns, deveria ser adotado o financiamento exclusivamente público, pelo qual o governo destinaria em ano de eleição uma verba para custear as campanhas. Também há a possibilidade de se proibirem apenas as doações de empresas e permitir doações de pessoas físicas.