Vereador do PCdoB, é o primeiro em avaliação

egundo avaliação do grupo Ação Pró-Cidadania publicada pelo jornal A Cidade (24/12/09), André Luiz, do PCdoB, é o melhor vereador da nova geração de parlamentares da Câmara Municipal de Ribeirão Preto.

O levantamento feito pelo grupo levou em consideração sete itens: qualidade dos projetos apresentados, uso da tribuna no pinga-fogo, uso da tribuna na ordem do dia, participação em CEE (Comissão Especial de Estudos), apresentação de requerimentos, freqüência e participação em debates.

Estreante na Câmara em 2009, André Luiz não temeu lidar com uma realidade nova e buscar o seu espaço num legislativo renovado em 50% com a eleição de 10 novos vereadores. “Já na primeira sessão fui eleito como primeiro secretário dentro de um projeto de levar a uma mudança de atitude na Câmara, que precisava ganhar autonomia, transparência e capacidade de fiscalizar os atos do executivo.”

“Acho que soubemos entender e representar a vontade de mudanças profundas na Câmara Municipal. Só por aí é possível explicar o que era difícil imaginar: um vereador, no primeiro ano do primeiro mandato chegar à primeira secretaria da mesa da Câmara Municipal e mesmo com essa atribuição ainda conquistar a melhor avaliação de desempenho. Isso é um dado muito positivo para o nosso mandato e para o nosso partido. É um momento de orgulho, porém ainda mais desafiador”, disse.

Retrocesso político: mesa da Câmara perde representatividade em 2010 e os dois vereadores com melhor avaliação em 2009

De acordo com o vereador André Luiz, é cedo para avaliar como a nova mesa da Câmara se portará no próximo ano. Analistas políticos, entretanto, entendem que se no início de 2009 a composição da mesa refletia um anseio legítimo de representação dos mais variados segmentos sociais, hoje parece estar em maturação um retrocesso político – fruto do esvaziamento do debate sobre as plataformas que distinguem uma postura de outra.
O jogo político, pró-governo (DEM) prevaleceu sobre a coesão de idéias e linhas de ação. E o resultado foi justamente a saída da mesa diretora dos dois vereadores melhores avaliados pela atuação em 2009 – André Luiz (PCdoB) e Gilberto Abreu (PV). Em 2010, com a saída do PV e do PCdoB da mesa diretora, o PMDB comandará a Câmara Municipal de Ribeirão Preto aliado ao DEM, PR e PSDB.

Para André Luiz, a nova composição da mesa sinaliza a tentativa de atrelamento que a Prefeitura quer ter com a Câmara, onde pretende emplacar sem debate ou transparência projetos de seu interesse – uma hegemonia com falta total de coesão programática. Para o vereador e presidente do PCdoB em Ribeirão Preto, além da sua atuação em plenário, resta a esperança de que a pressão da opinião pública jogue um papel ainda mais destacado junto ao Legislativo em 2010.

Prática política ampla e conduta legislativa seletiva

André não esconde a decisão de se manter no topo “Acho que temos que continuar com uma prática política cada vez mais ativa e ampla em relação aos anseios do povo e da cidade. E, ao mesmo tempo, avançarmos numa conduta legislativa mais seletiva, transparente e fiscalizadora”.

Em 2009, o vereador do PCdoB apresentou 25 Projetos de Leis e 5 projetos de resolução.

1.Projeto de Lei nº 75 /2009 – Denomina logradouro público ou próprio municipal de Chiara Lubich – Lei Municipal nº 11.955 de 07.04.09.
2.Projeto de Lei nº 110 /2009 – Institui no âmbito do município o dia 25 de outubro com o Dia do Conselheiro Municipal – Lei Municipal nº 11.979 de 29.04.09.
3.Projeto de lei nº 122/2009 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação para a Comunidade Africana da América – ACAFAM – Lei nº 12.135, de 16.10.09
4.Projeto de Lei nº 147/2009 – Dispõe sobre a divulgação de mensagens alusivas à doação de sangue, conforme específica – Lei Municipal nº 12.016 de 29.05.09.
5.Projeto de Lei nº 148 /2009 – Dispõe sobre a identificação frontal, traseira e lateral das linhas, nos veículos de transporte coletivo de passageiros.
6.Projeto de Lei nº 157/2009 – Dispõe sobre a valorização das pessoas da raça negra nas peças publicitárias da administração municipal de Ribeirão Preto e dá outras providências. – Lei Municipal nº 12.020 de 01.06.2009.
7.Projeto de Lei nº 159 /2009 – Denomina logradouro público ou próprio municipal de Geraldo Mário da Costa – Lei Municipal nº 12.026 de 16.06.2009.
8.Projeto de Lei nº 160/2009 – Denomina logradouro público ou próprio municipal de José Mário da Costa – Lei Municipal nº 12.027 de 16.06.2009.
9.Projeto de Lei nº 181/2009 – Denomina logradouro público ou próprio municipal de Isabel Pereira de Andrade “Vó Zica” – Lei Municipal nº 12.048 de 13.07.09.
10.Projeto de Lei nº 227/2009 – Dispõe sobre o disparo acidental ou aletório dos sistemas de alarmes sonoros residenciais e comerciais.
11.Projeto de Lei nº 253/2009 – Denomina logradouro público ou próprio municipal de Carlos Alberto Necchi. LEI N° 12.095, de 09.09.09
12.Projeto de Lei nº 260/2009 – Estabelece normas de divulgação de livros de escritores ribeiraopretanos e da outras providências.
13.Projeto de Lei nº 277/2009 – Acrescenta parágrafo ao artigo 2º da Lei 11.105/07 “Institui o protocolo de atendimento às mulheres vítimas de todo tipo de violência no sistema municipal de atendimento ao público”.
14.Projeto de Lei nº 278/2009 – Altera a numeração e acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei nº 9655/02, que institui a meia entrada para professores em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento. Lei nº 12.130, de 09.10.09
15.Projeto de Lei nº 284/2009 – Dispõe sobre a projeção em sessão cinematográfica de informações sobre o combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes e as penalizações aos infratores e dá outras providências. Lei nº 12.131, de 09.10.09
16.Projeto de Lei nº 330/2009 – Denomina logradouro público ou próprio municipal de MANOEL ALVES FERREIRA “MANEZINHO”. Aprovados e aguardando promulgação pelo pref.munic.
17.Projeto de Lei nº 331/2009 – Dispõe sobre a assistência pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda no município de Ribeirão Preto.
18.Projeto de Lei nº 348/2009 – Veda o Assédio Moral no âmbito da administração pública municipal direta, indireta, autarquia e fundações públicas.
19.Projeto de Lei nº 352/2009 – Dispõe sobre o uso de armas-não letais pela Guarda Civil Municipal.
20.Projeto de Lei nº 353/2009 – Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “Bullying” escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica no município de Ribeirão Preto
21.Projeto de Lei nº 356/2009 – Dispõe sobre a divulgação dos Conselhos Municipais.
22.Projeto de Decreto Legislativo nº 25 – Concede Título de Cidadã Ribeirãopretana à escritora Leduvina de Souza Pereira (Leda Pereira), presidente da União dos Escritores Independentes de Ribeirão Preto. – Decreto Legislativo nº 25 – DOM 15.05.09
23.Projeto de Decreto Legislativo nº 50 – Concede Título de Cidadão Ribeirãopretano ao Dr. César Augusto Masella.
24.Projeto de Decreto Legislativo nº 51 – Concede Título de Cidadão Ribeirãopretano ao escritor Othniel Fabelino de Souza (Oefe Souza).
25.Projeto de Decreto Legislativo nº 59 – Concede Título de Cidadão Ribeirãopretano ao Sr. Paulo Roberto Nogueira.

PROJETO DE RESOLUÇÃO

1.Projeto de Resolução nº 10 TRANSFORMA EM CARÁTER EXCEPCIONAL A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE MARÇO DE 2009 EM SESSÃO SOLENE, PARA HOMENAGEAR O SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÃO E PESQUISAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SESCON/SP, PELO SEU JUBILEU DE BRILHANTE.
2.Projeto de Resolução nº 71 TRANSFORMA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE OUTUBRO DE CADA ANO OU A PRIMEIRA SUBSEQUENTE EM SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA AO MÊS DO SERVIDOR.
3.Projeto de Resolução nº 93 ESTABELECE DE EXCEPCIONALIDADE NA TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA EM FACE DA RESOLUÇÃO Nº 124/07 (CONSCIÊNCIA NEGRA), CONFORME ESPECIFICA.
4.Projeto de Resolução nº 97 CRIA O "PROJETO IGUALDADE RACIAL E O LEGISLATIVO", NO ÂMBITO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.
5.Projeto de Resolução nº 102 CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, O BANCO DE DADOS DIGITAL DE HOMENAGENS – BDDH.

O mandato também teve uma profunda e seletiva produção de requerimentos.

Fevereiro – 80 requerimentos
Março – 77 requerimentos
Abril – 58 requerimentos
Maio – 67 requerimentos
Junho – 103 requerimentos
Julho – 13 requerimentos
Agosto – 90 requerimentos
Setembro – 55 requerimentos
Outubro – 68 requerimentos
Novembro – 70 requerimentos
Dezembro – 43 requerimentos

A participação do mandato popular do PCdoB também foi grande na discussão da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010. Com 27 preposições, André Luiz foi um dos campeões em emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010, entre as principais estão as criações das secretarias municipais de segurança e da igualdade racial.

Nas Comissões Especiais de Estudo (CEEs), a atividade parlamentar do vereador André e da sua equipe de gabinete também se destacam pela freqüência, coerência, objetividade e amplitude. André é presidente da Comissão Especial de Estudo – CEE que estuda a transferência do Arquivo Público Municipal (Resolução nº 31/2009 de 24.04.09);

É membro das Comissões Especiais de Estudo dos seguintes temas:
– Situação Financeira da Transerp (Resolução nº 23/2009 de 01.04.09);
– Memórias do Poder Legislativo (Resolução nº 13/2009 de 27.02.09);
– Situação Financeira do IPM _ Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto (Resolução nº 23/2009 de 01.04.09);
– Análise dos Recursos Públicos Repassados ao Instituto do Livro (Resolução nº 64/2009 de 26.08.09);
– Atividades Desenvolvidas em prol do Turismo de Negócios e Eventos; (Resolução nº81/2009 de 06.11.09);
– Acompanhamento do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – Cidade Legal (Resolução nº 78/2009 de 09.11.09);
– Acompanhamento de Assuntos Relacionados à Av. Rio Pardo e Passarelas sobre Linha Férrea na Vila Carvalho, bem como no acompanhamento de possíveis verbas advindas do Governo Federal e Estadual para abertura desta Via (Resolução nº 38/2009 de 13.05.09).

A participação do mandato e do vereador André não se limita, entretanto, a sua função de parlamentar de esquerda a atividade legislativa. A agenda de 2009 do mandato teve um alto conteúdo político, antenado com os anseios da sociedade e nacionais. André Luiz acompanhou todas as etapas da II CONFERÊNCIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL(II CONAPIR). O evento final foi realizado nos dias 25, 26, 27 e 28 de junho de 2009, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília-DF.

O mandato do PCdoB trouxe para a cidade temas de interesse nacionais em 2009. Por iniciativa de André Luiz, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto sediou o painel: O PAPEL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA NA LUTA PELA PAZ. O evento foi realizo pelo CEBRAPAZ – Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz. Na oportunidade a convidada Maria do Socorro Gomes Coelho, presidenta do Cebrapaz fez uma explanação sobre as situações de ofensa à paz no Brasil e em todo mundo destacando a necessidade da integração entre os países da América Latina.

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto também foi sede, no dia 06 de junho, do Seminário Reserva Legal e Qualidade Ambiental, realizado pelo Comitê em Defesa da Reserva Legal e pela Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil. O evento teve amplo apoio dos vereadores André Luiz da Silva (PCdoB) e Gilberto Abreu (PV).

André Luiz também trouxe para Ribeirão Preto, o delegado Protógenes Queiroz que proferiu palestra sobre ética na política, explicitando suas experiências no combate aos criminosos do colarinho branco e falando sobre a decisão de se filiar ao PCdoB para dar prosseguimento a sua luta na trincheira política.

Através do mandato do vereador André Luiz, foram feitas várias tratativas entre a cidade de Ribeirão Preto e o Ministério do Esporte. Em algumas oportunidades a cidade recebeu a visita do ministro do Esporte Orlando Silva. Em outra, André Luiz acompanhou autoridades municipais – incluindo a prefeita Darcy Vera – em visita ao ministro, em Brasília. Foram vários requerimentos, de autoria do vereador André Luiz da Silva (PCdoB) – aprovados pelo conjunto dos vereadores – que alertaram o executivo sobre a existência e a importância do credenciamento de Ribeirão Preto para esta modalidade de parceria. Representando a mesa da Câmara Municipal, o vereador André Luiz estabeleceu por diversas vezes contatos com a Secretaria Municipal de Esportes e com o Ministério do Esporte, em Brasília.

Destaca-se que, mesmo com o melhor desempenho legislativo em 2009 e uma ampla ação política, André não deixou de estar presente nas lutas sindicais. O vereador do PCdoB é vice-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, um dos principais e mais influente da cidade. André também teve participação destacada na luta de engenheiros, arquitetos, urbanistas e associações de moradores em defesa da assessoria técnica gratuita para populações de baixa renda. Por esse empenho, o vereador do PCdoB foi homenageado pelo Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo, em evento promovido na capital.

Grupo avalia a ação da Câmara desde 2000

O Ação Pró-Cidadania, é um grupo formado por moradores de Ribeirão Preto, que acompanha todas as sessões da Câmara desde 2000 para divulgar à população o papel desempenhado pelos vereadores.

O grupo quer tentar conscientizar os eleitores da importância do papel da comunidade na escolha e na fiscalização de seus representantes. Todos os anos, o Grupo Ação Pró-Cidadania faz um levantamento estatístico das atividades políticas dos parlamentares, confeccionam informativos e distribuem em pontos estratégicos da cidade.

De Ribeirão Preto, Gustavo Clemente