Governo trata das leis sociais na primeira reunião ministerial

Há expectativa de que até março o governo encaminhe um projeto de lei ao Congresso Nacional que regulamente de forma definitiva as políticas sociais de âmbito federal – não mais por meio de portarias ministeriais, instruções normativas ou mesmo decretos presidenciais.

Programas sociais como o Bolsa Família, Saúde da Família, o Programa de Aquisição da Agricultura Familiar, os Territórios da Cidadania, o Luz para Todos, o Merenda Escolar, e o funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado Conselhão, órgão auxiliar da Presidência da República, têm suas normas estabelcidas por decretos, que podem ser facilmente revogados ou não renovados após o prazo previsto.

Para o secretário de Articulação Institucional e Parcerias do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate Fome (MDS), Ronaldo Coutinho Garcia, o parlamento discutirá a CLS, apesar da campanha eleitoral que ocorrerá este ano. Será menos difícil do que se imagina. Não estamos inventando nada. A política social do governo tem consagração nacional e internacional, avalia o secretário, que participou de reunião sobre o assunto no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES)

Garcia avalia que haverá boa vontade na tramitação da proposta porque as políticas sociais têm caráter republicano e democrático. Ninguém é discriminado. As políticas são executadas de forma descentralizada. Acho que nenhum candidato vá levantar bandeira contra. Trata-se apenas de um arranjo da política institucional, acredita.

O governo também irá propor ao Congresso Nacional a criação de uma Lei de Responsabilidade Social para estabelecer compromissos da União, estados e municípios para financiar as políticas sociais e prestação de assistência técnica, sobretudo para os municípios com maior dependência econômica e menor capacidade administrativa.

Ainda “Belíndia”

Segundo Garcia, a nova lei visa diminuir a desigualdade entre municípios de baixo desenvolvimento social e aqueles com melhor qualidade de vida. Ele disse que o Brasil continua sendo uma Belíndia – palavra cunhada pelo economista Edmar Bacha nos anos 1970 para assinalar que uma parte do Brasil desfrutava do padrão europeu (como a Bélgica) e outra vivia sob condições de países pobres e populosos (como a Índia).

A porção Índia diminuiu e a parte debaixo da Bélgica aumentou, mas a Belíndia continua existindo, disse Garcia.

Segundo o CDES, a desigualdade de renda caiu 8,9% entre 2001 e 2009. No entanto,10% da população do país ainda é analfabeta; apenas 2,2% das crianças pobres de 0 a 3 anos do Nordeste frequentam creches; e 41% das pessoas mais pobres do país vivem em casas sem água encanada, coleta diária de lixo e tratamento de esgoto.

A reunião estende-se até às 16h, quando Lula e os ministros comparecem à Base Aérea de Brasília, para participar da homenagem aos militares mortos no terremoto do Haiti. (Governo presta homenagem aos militares mortos no Haiti) http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=1&id_noticia=122946

Fonte: Agência Brasil