CPI comprova: Cearense deveria pagar menos pela energia
O Ceará tem a sexta maior tarifa de energia elétrica do Brasil, acima de estados ricos e 35% maior que a tarifa do consumidor residencial norte-americano.
Publicado 29/01/2010 11:00 | Editado 04/03/2020 16:34
As razões para o cearense pagar uma tarifa abusiva estão no erro da metodologia do cálculo tarifário e, principalmente, na compra de energia mais cara pela COELCE junto à Termofortaleza, empresa pertencente ao mesmo grupo econômico ENDESA. Essas são as principais conclusões do relatório final da CPI do Aumento da Tarifa de Energia Elétrica instalada na Assembleia Legislativa do Ceará.
O relatório está fundamentado em documentos, depoimentos de especialistas e de pessoas protagonistas dessa história. Atualmente, como é de conhecimento público, está comprovado que a metodologia adotada pela ANEEL está equivocada, por implicar em desequilíbrio econômico financeiro do contrato em favor da concessionária e em prejuízo aos consumidores.
No ano de 2009 apuramos que, caso fosse aplicada a metodologia correta, o rejuste deveria ser de 7,15% , ao invés dos 13,93% autorizados pela ANEEL. Fato este detectado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e que vem ocorrendo desde 2002 em todo Brasil. Cálculos apresentados pela FIEC mostram que a diferença entre o gasto na compra de energia hidrelétrica, que a CGTF fez no mercado livre e revendeu para COELCE, a preço de energia térmica, totaliza R$ 1,2 bilhões, cerca de R$ 220 milhões por ano de ganho extra além do lucro. Valor equivalente ao preço da COELCE quando foi privatizada em 1988. Energia essa comprada no mercado livre em valores atuais de R$ 16,31 MWh e repassado para a COELCE por R$ 160,30, que joga na conta do consumidor cearense.
O relatório da CPI da Redução da Tarifa de Energia foi aprovado por unanimidade dos deputados, restando agora, com a publicação no Diário Oficial do Estado de 21/01/10, que a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa encaminhe para o Governo do Estado do Ceará, Ministério Público Estadual, TCE, Ministérios de Minas e Energia, da Justiça e da Fazenda, CADE, Ministério Público Federal, OAB-Ce e TCU, para adoção das providências cabíveis. A luta pela redução da tarifa de energia continua.
Relembrando
No ano de 2007, se a COELCE tivesse adquirido toda energia pelo preço médio do restante da energia comprada, ou seja, R$ 70,31 MWh, o índice de reposição teria sido de -20,15% e não -6,35% como foi aplicado. Desse modo, o que aparentou ser um reajuste negativo foi altamente positivo para a concessionária e a CGTF, que obtém lucros exorbitantes, que são transferidos para a Europa, subtraído da pobre economia cearense.
Considerando que direitos transindividuais de milhões de consumidores, foram frontalmente violados, identificamos infrações contra ordem econômica, vício de regulação que evidencia o favorecimento (captura) do agente regulado (COELCE) pelo agente regulador (ANEEL), imposição de preços abusivos e por fim detectamos práticas abusivas sob a ótica da relação de consumo, ferindo Código de Defesa do Consumidor. Tudo isso com a anuência e omissão da ANEEL.
Lula Morais é Deputado Estadual /PCdoB e relator da CPI da Redução da Tarifa de Energia
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