Anvisa recorrerá de decisão que favorece farmácias

Na última sexta-feira (19), o desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, de Brasília, e relator da matéria, Daniel Paes Ribeiro, negou pedido da Anvisa contra a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e estendeu a decisão, que estava restrita a Brasília, para todo o território nacional.

Na medida, foram amparadas apenas as farmácias e drogarias ligadas a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).

Conforme a nota divulgada no site do TRF 1ª Região, em que o desembargador Daniel Paes de Ribeiro nega o pedido da Anvisa, um dia depois de aceitá-lo, explica que por a agência reguladora ser sediada no Distrito Federal, sendo um órgão regulador da atividade desenvolvida pelas farmácias de todo o país, não seria razoável que estas normas valessem apenas parar alguns estabelecimentos, devido o local de onde partiu o pedido.

Operações

Várias operações policiais já fecharam farmácias em todo o Brasil e a maioria das vezes pelo o mesmo motivo: a venda irregular de medicamentos.

Como no exemplo da operação chamada de Fênix, da Polícia Federal em conjunto com a Polícia Civil que fechou dez estabelecimentos em Belo Horizonte e outras sete em São Paulo, na última semana.

Entre as irregularidades mais encontradas estão a venda de medicamentos falsificados, venda de remédios sem registro, ausência de farmacêuticos, venda fracionada de medicamentos e venda de remédios abortivos.

As novas normas entraram em vigor na última quinta-feira (18), e afetam a venda de remédios vendidos sem receita médica, como analgésicos, antitérmicos, antiácidos, devem ficar do lado de dentro do balcão e não expostos em gôndolas como acontecia até então.

Segundo a resolução da Anvisa, apenas podem ficar nas gôndolas, com livre acesso, produtos fitoterápicos e de perfumaria. Já entre os alimentos também existem restrições e somente vão poder ser comercializados os funcionais, como a granola.

Além das medidas referentes às alterações na venda dos medicamentos também é exigido que as farmácias tenham um espaço destinado à prestação de serviços, como medição de pressão.

Farmacêuticos que aprovam as modificações argumentam que a nova determinação deve melhorar o atendimento da farmácia em relação ao consumidor.

Além disso, acreditam também que a exigência dos medicamentos não poderem ser comprados sem a ajuda de um profissional capacitado vai fazer com que a população receba mais informações e use o remédio de forma correta.

Os farmacêuticos críticos à mudança afirmam que poderá haver elevação de preços e necessidade de apresentação de receita médica.

Da redação, com agências