Plano de saúde dos servidores reconhece relações homoafetivas

Antiga reivindicação dos servidores municipais, a instituição de um plano de saúde para a categoria, foi atendida pelos vereadores na sessão ordinária de ontem, quando foi aprovado em regime de urgência o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 01/2010, enviado pelo Executivo. O projeto determina que o custeio do plano será dividido. Os servidores pagarão 40%, que será descontado na folha de pagamento, e a Prefeitura arcará com 60% do valor. A adesão ao plano é facultativa e será feita através da manifestação escrita do servidor.

“Essa aprovação é uma grande vitória para os servidores. A conquista foi muito importante, pois agora o nosso direito está assegurado. Foi mais um degrau que subimos, mas nossa luta pelo plano de saúde vai continuar. Agora vamos pressionar para que o plano seja implementado da melhor forma possível, para que atenda as necessidades de todos os trabalhadores do Executivo e Legislativo municipal”, ressaltou a diretora da Associação dos Professores Licenciados da Bahia (APLB), Elza Melo.

Para o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindseps), Everaldo Braga, a adesão ao plano de saúde – que é facultativo – será massiva. “Não tenho dúvidas de que quase a totalidade dos trabalhadores irá aderir devido à falta de uma assistência de saúde no município que atenda aos anseios dos servidores. O IPS (Instituto de Previdência de Salvador) deixou de existir após a reforma administrativa do governo municipal e os servidores ficaram sem assistência”, relatou Braga

União homoafetiva

O projeto aprovado pela Câmara traz avanços importantes, proporcionados por duas emendas da vereadora Vânia Galvão (PT) que versam sobre o tratamento igualitário aos servidores e seus dependentes a despeito de sua orientação sexual. Com a emenda, o plano de saúde abarcará os companheiros de uniões homoafetivas, além dos seus dependentes. “É um avanço muito grande que faz história. Trata-se de uma conquista do segmento que, pela primeira vez no âmbito estadual, reconhece o direito ao plano de saúde em uma união homoafetiva”, diz Vânia.

A professora Jaiaci Fonseca, na rede municipal há 12 anos, também comemora o reconhecimento das uniões homoafetivas pelo plano. “Isto é um grande avanço e pode ajudar também a diminuir o preconceito contra os homossexuais. Eu mesma já sofri muito preconceito e o fato da Câmara e a Prefeitura reconhecerem os direitos dos nossos companheiros é muito importante. Além disso, tem a questão do acesso à saúde, um direito que era negado aos servidores municipais a pelo menos quatro anos”, reforça Jaiaci.

De Salvador,
Eliane Costa