Governistas tentam amplo acordo para distribuição dos royalties

Esse é o melhor caminho, esclarece o parlamentar, destacando que qualquer outra decisão no voto resulta em uma instabilidade, porque a matéria pode ser vetada pelo Presidente da República ou ter sua legalidade questionada no Supremo Tribunal Federal pelos estados que se sentirem prejudicados.

No caso do veto presidencial, os estados e municípios voltariam a situação de hoje e ficariam sem nada; no caso de a matéria ser considerada inconstitucional pelo Supremo, cai a lei como um todo e prejudica todo o marco regulatório do pré-sal.

Segundo o líder do Bloco, “o esforço é para fazer um acordo que garanta estabilidade e segurança para prevalecer o que for definido aqui (Câmara)”. O procedimento, explica ele, é votar a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) com as modificações que se quer fazer.

O polêmico texto, conhecido como Emenda Ibsen, prevê que os royalties e a participação especial decorrentes da exploração do petróleo sejam distribuídos conforme os critérios dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Vanessa Graziottin (AM) explica que a Emenda Ibsen avança para além da área do pré–sal, modifica a divisão dos royalties favorecendo estados e municípios não produtores na área já licitada, o que é reclamado pelo Rio de Janeiro. Na prática, a proposta retira recursos do estado, não é que deixará de ganhar com a exploração do pré-sal, o Rio e o Espírito Santo perdem os recursos atuais.

Ela, que também defende um acordo, diz que é preciso procurar um meio termo, porque o relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) já dá ganhos para estados e municípios na exploração do pré-sal.

“Vamos apostar tudo na negociação”, diz, destacando que caso não se chegue a um acordo, os parlamentares do Norte e Nordeste votarão a favor da Emenda Ibsen. Ela explica que a disputa não é ideológica, tem cunho regionalista e os parlamentares das duas regiões estão sob forte pressão dos governadores, prefeitos e da população, porque a mídia supervalorizou a matéria mostrando o quanto os municípios e estados ganharão com a Emenda Ibsen.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), avlia que a Emenda Ibsen é “injusta” por distribuir os recursos de forma igualitária. “É necessário recompensar os municípios que têm atividade petrolífera, pois eles sofrem transtornos que os demais não sofrem”, defendeu.

Segundo o líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), a médio prazo, todos os estados e municípios vão sair ganhando devido ao fundo social. Por meio desse fundo, os recursos provenientes da exploração do petróleo na camada pré-sal serão destinados às áreas de educação, cultura, ciência e tecnologia, combate à pobreza e meio ambiente.

A proposta alternativa que está sendo negociada pelos líderes da base é intermediária entre o texto do relator, Henrique Eduardo Alves, e a Emenda Ibsen.

De Brasília
Márcia Xavier